O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (22), afastar de suas funções o juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos (na Grande SP). A decisão é do Órgão Especial do tribunal.
O juiz era responsável pelos processos de desapropriação de terrenos para a construção do Rodoanel Norte, no trecho que passa por Guarulhos. A obra é uma das principais do governo Geraldo Alckmin (PSDB), que encontrou nas desapropriações judiciais um obstáculo para concluí-la.
O TJ afirmou, em nota, que o afastamento é para "apuração de eventual descumprimento de acórdão [decisão colegiada do tribunal]", sem detalhar o caso. O episódio ocorreu em uma ação relacionada às desapropriações.
"O caso envolve questão processual e não há menção sobre participação do magistrado em suposto crime de corrupção", ressalta a nota.
Há suspeitas de que desapropriações para o Rodoanel em Guarulhos tenham sido feitas pela via judicial por valores acima dos de mercado.
Quando um proprietário não aceita o valor de indenização oferecido pelo Estado, ele pode acionar a Justiça, que determina que haja uma perícia na área.
O Ministério Público paulista instaurou, no ano passado, inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar um suposto esquema de superfaturamento em desapropriações do Rodoanel que teria desviado cerca de R$ 1,3 bilhão, sobretudo na região de Guarulhos.
Questionado sobre o afastamento de Oliveira, o TJ afirmou que "não há qualquer procedimento em andamento na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo contra o juiz para apuração de fraude".
Procurado por meio do TJ, o magistrado informou que prefere não se manifestar enquanto o processo estiver em andamento.
CASO DE DEVOLUÇÃO
Em abril passado, a Justiça mandou uma empresa da mulher do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) devolver R$ 31,5 milhões aos cofres públicos, suspeita de ter recebido uma indenização de forma irregular pela desapropriação de um terreno em Guarulhos.
O Estado havia feito inicialmente uma oferta de R$ 4,8 milhões, que a empresa questionou em juízo. A Justiça pediu nova perícia e foi estabelecido o preço total de R$ 37 milhões.
O valor foi contestado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão do governo estadual.
Em maio de 2014, o juiz Oliveira havia autorizado a empresa da mulher do deputado a resgatar 80% do valor (R$ 31,5 milhões) sem que a decisão fosse publicada.
Em novembro de 2015, o Tribunal de Justiça considerou que, em razão dessa ausência de divulgação, o saque ocorreu de forma incorreta. Posteriormente, determinou a devolução –mas o dinheiro já havia sido gasto. A defesa da empresa da mulher de Corrêa Filho recorreu da decisão.