Parlamentares e ministros que são alvo da Lava Jato reagiram aos novos pedidos de inquérito do Ministério Público tentando minimizar o peso das delações de ex-executivos da Odebrecht e seu impacto nas atividades do Congresso.
São 83 pedidos de inquérito, que atingem Eliseu Padilha, Moreira Franco, Bruno Araújo, Gilberto Kassab e Aloysio Nunes, além de senadores e dos presidentes do Senado e da Câmara.
Líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) —que já é alvo de investigação e aparece no roteiro de um dos principais colaboradores da empreiteira – disse que "não há demérito em ser investigado, há demérito em ser condenado".
"Enquanto não houver condenação, não há culpa", disse em referência à lista da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu a abertura de 83 inquéritos baseados nas delações da Odebrecht.
Após a divulgação de informações sobre os nomes na lista, Jucá afirmou em nota que apoia todas as investigações da Lava Jato e que está à disposição para prestar todas as informações necessárias. "Estou tranquilo porque acredito na Justiça e entendo que tudo será esclarecido".
Também em nota, o PMDB afirma que "apoia as investigações da Lava Jato e reafirma a necessidade de se esclarecer a verdade dos fatos."
Por meio de sua assessoria, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que não irá se pronunciar até que sejam divulgados os detalhes das denúncias.
O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também informou que só irá se pronunciar após o detalhamento da denúncia.
O ministro Bruno Araújo (Cidades) também se manifestou por meio de nota. "De acordo com a legislação eleitoral, solicitei doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht, como já foi anteriormente noticiado. O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas."
O ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) informou que requereu, na manhã de segunda-feira (13), por meio de seu advogado, o acesso ao conteúdo da delação da Odebrecht naquilo que poderia dizer lhe respeito. Disse ainda que não vai se pronunciar sobre suposta menção a seu nome até ter conhecimento do teor do documento.
Em nota, o ministro Gilberto Kassab (Comunicações) afirmou defender as investigações. "Mas devemos aguardar informações oficiais e ser cautelosos com afirmações de colaboradores, que não são provas. Os atos praticados em campanha foram realizados conforme a legislação."
A assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) informou que ele só vai se manifestar depois que as informações forem oficiais. Ao sair do plenário do Senado, o tucano afirmou apenas que "não viu" a relação dos pedidos de inquérito.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis comentar o pedido de investigação contra ele. Após deixar a sessão da Câmara desta terça-feira (14), ele usou uma saída alternativa, mas foi alcançado por repórteres. Em resposta às perguntas sobre se iria comentar a citação ao seu nome, foi lacônico: "Não".
"Não vi lista nenhuma, vamos aguardar", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes de saber que seu nome constava da lista.
Em nota, a presidência do Senado afirmou que "o Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos".
"O Senado Federal recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes", diz a nota.
"Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas. Há que se obedecer e respeitar o amplo direito de defesa, uma das mais sólidas pedras basilares do Estado Democrático."
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), informado sobre a inclusão de seu nome afirmou: "Não tenho conhecimento da informação oficial. E tão logo tiver acesso, vou me manifestar, mas não antes disso."
Também alvo da Lava Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) citou o ministro Teori Zavascki, antigo relator da operação, para dizer que a delação "deve ser vista com reserva".
"Elas nada mais significam do que um roteiro para que se investigue", afirmou.
Em nota, o PSDB, partido cujo presidente nacional é o senador Aécio Neves (MG), afirma que "sempre defendeu a realização de investigações, pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados."
Aécio afirmou que, na condição de presidente do PSDB, buscou apoio para diversos candidatos, sempre dentro do que determina a legislação. "O que ficará provado ao fim das investigações, que ele considera extremamente importantes", disse por meio de sua assessoria.
O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, afirmou que "é preciso que se conheça o teor desse pedido da PGR para qualquer manifestação". Sem a ciência dos motivos que fundamentam o pedido, estaríamos a nos pronunciar sobre o desconhecido. Seria mera reprise que já é objeto de apuração? Seriam fatos novos? Ignora-se. Logo, impossível valorar uma abstração!"
VOTAÇÕES
Jucá disse ainda que a lista de Janot "não atrapalha nada nas votações" do Congresso e que a "resposta" dos parlamentares é a aprovação das reformas propostas pelo governo do presidente Michel Temer.
"Paralelamente à Lava Jato, que tem que ser célere, temos que votar as reformas. Tem 200 políticos [delatados pela empreiteira]. O Congresso não pode paralisar", disse o senador.
Apesar da tentativa de negar influência da lista nos trabalhos do Legislativo, o Senado dava um sinal inequívoco em sentido contrário na tarde desta terça. Às 18h50, não chegavam a dez os senadores presentes no plenário.
Integrante da oposição ao governo Temer, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que os pedidos do Ministério deixam "a base do governo amplamente comprometida".
"Não acredito que tenha a mesma estabilidade de hoje em votações futuras. Há a contaminação de toda a agenda do governo. Os parlamentares que mais serão mais atingidos são da base. O partido mais atingido será o PMDB."
Na Câmara, o assunto dominou as conversas de bastidores, mas poucos deputados falavam abertamente sobre o assunto até o final da tarde desta terça.
Presidente da comissão que discute a reforma política, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou que as investigações devem atrapalhar as votações, "até porque dá discurso para quem não quer votar", mas que a divulgação dos nomes pode até trazer "alívio".
"Pior do que está não vai ficar. Talvez o clima até melhore. O pior é o clima de expectativa."
Silvio Costa (PT do B-PE), que é da oposição, afirmou que os pedidos de Janot jogam definitivamente por terra as tentativas de anistia aos alvos da Lava Jato. "O Ministério Público trabalhou de forma competente, isso vai matar qualquer tentativa de anistia".
FINANCIAMENTO
A nova lista de Janot foi apresentada ao Supremo em um momento que a cúpula do Congresso discute maneiras de blindar as doações eleitorais e, com isso, evitar que parlamentares possam ser condenados por corrupção com base em contribuições de campanha.
Ao defender um novo modelo de financiamento, Jucá afirmou que, em duas semanas, vai apresentar uma proposta. Ele coordena um grupo de trabalho juntamente com ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Se não votar até o fim de setembro, a eleição de 2018 será muito difícil, sem dinheiro até para transportar candidato", explicou.
"Hoje o modelo vigente é o de doação de pessoa física. Terá que construir um outro modelo. A ideia por enquanto é de um fundo para períodos de eleição, mas não tem nada definido", completou Jucá.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), qualquer alteração que possibilite anistia aos crimes de caixa dois deve ser encarada como tentativa de obstrução às investigações da Lava Jato.