O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), marcou para a próxima terça-feira (4) pela manhã o início do julgamento da ação que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

O ministro marcou quatro sessões para o julgamento na próxima semana.

Ele convocou duas sessões extraordinárias – terça-feira (4) pela manhã e quarta-feira (5) à noite –, além de reservar as duas sessões semanais da corte, terça-feira (4) à noite e quinta-feira (6) pela manhã, para o caso.

Pouco depois de Gilmar marcar a data de início do julgamento, o TSE informou que o Ministério Público Eleitoral entregou sua manifestação sobre o processo. O documento está em sigilo. O prazo final para a apresentação da manifestação era esta quinta-feira (29).

Nesta segunda-feira (27), o ministro Herman Benjamin, responsável pela condução da ação no TSE, entregou aos colegas seu relatório final do processo.

A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi apresentada pelo PSDB após a vitória da petista na eleição de 2014. A partido argumenta que houve abuso de poder da candidatura vitoriosa.

As defesas de Dilma e Temer entregaram na última sexta (24) as alegações finais.

Uma das principais linhas dos advogados de Temer é a de pedir a separação das responsabilidades sobre as contas da campanha.

Argumentam que, como Temer optou pela abertura de uma conta separada como candidato a vice-presidente, "tem o direito de ter sua conduta individualizada".

Tanto a petista quanto o peemedebista pediram a anulação dos depoimentos prestados por ex-executivos da Odebrecht à Justiça Eleitoral.

Nas oitivas, o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht afirmou que Dilma sabia que parte dos pagamentos à campanha, inclusive ao marqueteiro João Santana, era feita por meio de caixa dois.

Outros executivos da Odebrecht disseram que o dinheiro também comprou o apoio de partidos da base aliada para que integrassem a chapa.

Durante os depoimentos, Herman Benjamin chegou a indicar, discretamente, argumentos que indicam um posicionamento favorável à cassação da chapa.

Nas suas alegações finais, os tucanos isentam Temer de responsabilidades pelas supostas irregularidades cometidas ao longo da campanha.

*

CHAPA QUENTE

Entenda a ação que pode resultar na cassação de Temer

Quem propôs

PSDB e partidos coligados ao então candidato tucano Aécio Neves em 2014

O que questionam?

• Gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral
• Financiamento eleitoral com dinheiro desviado da Petrobras
• Falta de com-provação de despesas de campanha

Principais pontos analisados pelo relator Herman Benjamin

1. R$ 50 milhões de caixa 2 como contrapartida de aprovação de medida provisória
Governo pediu R$ 50 milhões em 2009 para aprovação da MP que ficou conhecida como Refis da Crise. O dinheiro, porém, não foi usado na eleição de 2010 e virou crédito para 2014

2. R$ 25 milhões para compra de partidos por mais tempo na TV
Ex-executivo contou que Odebrecht pagou partidos para entrarem na coligação da chapa Dilma-Temer e, assim, terem mais tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV. (12 min contra 6 min da chapa de Áecio)

3. R$ 16 milhões de caixa 2 para marqueteiro da campanha
Os relatos dão conta de pagamentos para João Santana por meio de caixa 2, em contas no exterior. Sua mulher, Mônica Moura, teria intermediado os acertos realizados. Marcelo Odebrecht diz ter certeza de que Dilma sabia

Relatório final

Benjamin mandou aos colegas do tribunal nesta segunda

Ação está pronta para entrar na pauta de julgamento do TSE

1. Presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu que ação começa a ser julgada na terça (4)
2. Benjamin é o primeiro a dar o voto na sessão de julgamento (sete ministros participam)
3. Qualquer ministro pode pedir vista do processo (o que interrompe a sessão)
4. Cada ministro pode ficar com a ação para análise

O que pode acontecer

1. Ação ser julgada improcedente: ninguém sofre punição

2. Ação ser considerada parcialmente procedente: apenas Dilma punida, por exemplo, e Temer poupado

3. Ação ser considerada totalmente procedente: cassação de Temer e Dilma se torna inelegível

Há recurso?

Sim. As partes podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)

O que dizem as defesas?

• Não houve gasto acima do limite ou despesas não comprovadas. Financiamento foi feito de forma lícita; não compete à chapa saber se o dinheiro doado era lícito
• A defesa de Temer ainda diz que os gastos do PT e do PMDB foram feitos individualmente e pede julgamento separado