A primeira sessão legislativa após a condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, pela Operação Quinto do Ouro foi marcada por um embate entre a bancada governista e a oposição.
O PSOL chegou a protocolar um pedido de afastamento de Picciani da presidência da Casa enquanto durarem as investigações.
Para a oposição, a situação de Picciani pode enfraquecer ainda mais o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), que vem lidando com uma grave crise financeira, com atraso de salários e pagamento de fornecedores, e que já é alvo de pedidos de impeachment.
| Ricardo Borges/Folhapress | ||
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| O presidente da Alerj, Jorge Picciani (ao fundo), chega à sede da PF para prestar depoimento |
Picciani é o principal avalista de Pezão na Alerj e conseguiu este ano recompor uma base que estava rachada diante da resistência da população às medidas de ajustes propostas pelo governo.
Com troca de cargos e manobras legislativas, obteve apoio para aprovar em pouco tempo a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) e tem em suas mãos a votação de aumento de contribuição previdenciária dos servidores.
Ele não compareceu à sessão desta quarta, que foi presidida pelo segundo vice-presidente André Ceciliano (PT), e terminou sem votações.
Lideranças do PMDB, como os deputados Paulo Melo e o líder do governo na Casa, Edson Albertassi, também não participaram do debate –este último ficou pouco no plenário.
"Não estamos antecipando julgamento, mas pelo bem dessa Casa e pelo bem da própria defesa dele, é melhor que ele se afaste da presidência", defendeu o deputado Marcelo Freixo (PSOL).
"Estamos vivendo um agravamento da crise do Estado e as consequências (da situação de Picciani) podem ser muito negativas", disse o deputado Carlos Osório (PSDB), que, no entanto, é contra o afastamento de Picciani.
Ele lembra que o presidente da Alerj liderou uma comitiva de deputados a Brasília na terça (28) para negociar apoio do presidente Michel Temer a medidas de socorro ao Estado.
Para os dois, a primeira consequência da operação desta quarta foi o adiamento da votação do projeto de recuperação fiscal dos Estados, que seria avaliado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
Se o projeto for aprovado, Pezão ganha a possibilidade de levantar R$ 3,5 bilhões em empréstimo e se livra dos bloqueios nas contas do Estado por calote em parcelas da dívida com a União. "Pedir o afastamento é oportunismo político. Não podemos fazer pré-julgamento", defendeu o deputado André Correa (PSD), ex-secretário de Pezão.
TCE
Com a prisão de cinco conselheiros, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a sessão ordinária que estava prevista para esta quinta e pode ter dificuldades para manter sua agenda, que inclui a análise das contas do governo Pezão em 2016.
Neste momento, apenas uma conselheira do tribunal, Marianna Montebello Willeman, exerce suas funções. Sozinha, ela não pode analisar as contas, que fecharam 2016 com déficit de R$ 9,8 bilhões e descumpriram limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até hoje, o TCE não rejeitou nenhuma das contas de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Em 2016, já sob pressão de denúncias contra o governo, passou a questionar contratos polêmicas, como o do Maracanã, e pedir bloqueio de recursos de construtoras contratadas pelo governo.