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    Justiça decreta bloqueio de bens de PP e deputados

    ESTELITA HASS CARAZZAI
    DE CURITIBA

    07/04/2017 18h59

    Zeca Ribeiro - 17.set.2013/Folhapress
    BRASILIA, DF, 17.09.2013, BRASIL, Reuniao Ordinária. Dep. Nelson Meurer (PP-PR). Foto Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
    O deputado Nelson Meurer (PP-PR) no plenário da Câmara, em 2013

    A Justiça Federal do Paraná decretou, nesta sexta (7), o bloqueio de R$ 9,8 milhões em bens do PP, após um pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato, pelo desvio de recursos da Petrobras.

    O Ministério Público Federal entrou com uma ação de improbidade contra o partido na semana passada, acusando-o de ter se beneficiado do petrolão.

    Além do partido, outros onze deputados, ex-deputados e assessores do PP também foram acionados e terão outros R$ 467 milhões em bens bloqueados.

    São eles os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); além de João Genu, que foi assessor parlamentar do deputado José Janene.

    O bloqueio, preventivo, é determinado no início de uma ação, para garantir, em caso de condenação, o pagamento de multa e ressarcimento à vítima -nesse caso, a Petrobras. Com a medida, os deputados e o PP não poderão vender nem transferir os bens afetados.

    A ordem foi dada pelo juiz Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.

    Apesar de atender ao pedido de bloqueio, o magistrado extinguiu o pedido do Ministério Público para cassar a aposentadoria especial dos ex-parlamentares, além do pagamento de danos morais coletivos, por entender que não era a via adequada para a decisão sobre o tema.

    Esta é a primeira decisão da ação de improbidade. Agora, os acusados terão 15 dias para se manifestar.

    FORTES INDÍCIOS

    Wendpap entendeu que havia "fortes indícios de responsabilidade por ato ímprobo", o que justificava o bloqueio dos bens.

    Entre as provas listadas pelo juiz, estão, além dos depoimentos de delatores, depósitos não identificados feitos nas contas dos parlamentares, doações eleitorais por empreiteiras envolvidas na Lava Jato, crescimento de patrimônio incompatível com a renda declarada e condenações anteriores na Justiça.

    Um dos maiores valores de bloqueio foi determinado contra o ex-ministro Mário Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia: foram R$ 166,9 milhões em bloqueio.

    Logo depois, vem o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), com R$ 124 milhões.

    Wendpap considerou que, contra ambos, havia "indícios consideráveis de que os acusados recebiam propina por meio do pagamento –no mínimo, mensal– de dinheiro em espécie, cujo valor chegava a alcançar o patamar de R$ 300 mil".

    A decisão lista pagamentos como a compra e blindagem de um carro para a filha de Negromonte, e o crescimento incompatível de patrimônio de Pizzolatti.

    Tanto o ex-ministro quanto o ex-deputado foram denunciados no ano passado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob acusação de corrupção e ocultação de bens.

    OUTRO LADO

    O PP informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

    O deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou, em nota, que as acusações são "inverídicas e carecem de provas". Ele argumenta que nem sequer havia ingressado na Câmara quando os fatos ocorreram, e que "aguarda o inevitável arquivamento de mais uma denúncia infundada".

    O deputado Nelson Meurer (PP-PR) disse que ainda não foi notificado da decisão, e que irá apresentar sua defesa em juízo. Os advogados de João Pizzolatti (PP-SC) e do deputado Roberto Brito (PP-BA) disseram que só irão se manifestar nos autos.

    A defesa de João Cláudio Genu informou que o ex-assessor é "parte ilegítima" do processo, e que vai apresentar pedido à Justiça para que ele seja excluído da ação.

    A Folha não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.

    VALORES BLOQUEADOS
    Mário Negromonte (PP-BA) - R$ 166,9 milhões
    João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC) - R$ 124 milhões
    Nelson Meurer (PP-PR) - R$ 78,8 milhões
    Pedro Corrêa (PP-PE) - R$ 46,8 milhões
    João Genu (ex-assessor de José Janene) - R$ 12,8 milhões
    José Otávio Germano (PP-RS) - R$ 10,4 milhões
    Roberto Britto (PP-BA) - R$ 8,16 milhões
    Luiz Fernando Faria (PP-MG) - R$ 8,16 milhões
    Arthur Lira (PP-AL) - R$ 7,7 milhões
    Mário Negromonte Junior (PP-BA) - R$ 2,73 milhões
    Pedro Henry (PP-MT) - R$ 800 mil
    PP - R$ 9,88 milhões
    Total: R$ 477 milhões

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