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    Lava Jato

    Fachin determina inquéritos contra ministros e parlamentares

    DE SÃO PAULO

    11/04/2017 17h19 - Atualizado às 13h35
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    Chamada - A lista de Fachin

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 42 deputados federais.

    A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O Supremo confirmou a abertura dos inquéritos.

    Entre os que serão investigados estão ainda os presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o jornal, também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades.

    A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.

    Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.

    LISTA DE FACHIN - Quantidade de políticos, por partido, com investigação autorizada pelo STF

    Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, serão investigados em cinco inquéritos cada. Já o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado em quatro.

    Dos ministros de Temer, foram citados Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Destes, Padilha e Kassab responderão em duas investigações.

    Sobre o caso de Roberto Freire (PPS), acusado de ter recebido R$ 200 mil de caixa dois em sua campanha de 2010, Fachin pede à PGR que se manifeste sobre possível extinção da punibilidade, já que o ministro tem mais de 70 anos.

    Estão citados ainda os governadores dos Estados de Alagoas, Renan Filho (PMDB), Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) e Acre, Tião Viana (PT).

    O presidente Michel Temer é citado na lista, mas não há pedido de investigação contra ele, por ter "imunidade temporária". Por ser presidente, ele não pode ser investigado por crimes não relacionados ao mandato. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também não aparecem, por não terem prerrogativa de foro.

    A lista é baseada na chamada "lista do Janot", mandada ao STF no dia 14 de março. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de inquérito ao tribunal, com base nas delações dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht. Fachin teria decidido a respeito dos pedidos no dia 4 de abril, de acordo com a assinatura eletrônica dos documentos.

    O material permanece em segredo de Justiça. Além dos 83 inquéritos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou 211 pedidos de declínio de competência ( envio de investigação para outras instâncias do Judiciário), além de 19 "providências" (para incluir trecho de delação da Odebrecht em inquérito já aberto, por exemplo) e 7 arquivamentos.

    SIGILO

    Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Fachin decidiu levantar o sigilo sobre os pedidos de inquérito.

    "Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação", afirmou o ministro.

    Na decisão, Fachin cita seu antecessor na relatoria da operação, Teori Zavascki, que chegou a liberar o sigilo de outras investigações. "Com esse pensamento, aliás, o saudoso ministro Teori Zavascki já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades."

    Pedro Ladeira/Folhapress
    FLANCOS CONTRA TEMEREdson Fachin, relator da Lava Jato no STF. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
    O ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal

    ...O QUE ACONTECE AGORA NO STF

    1. No inquérito aberto, os investigadores juntam provas para saber se há indícios de autoria e materialidade dos crimes

    2. Os procuradores podem apresentar denúncias ao fim de cada investigação ou pedir o arquivamento

    3. No STF, a denúncia precisa ser analisada em colegiado. Quem decide casos de senadores, deputados federais e ministros é a Segunda Turma do Supremo (5 ministros).

    Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário da corte, por todos os 11 ministros.

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