Dois dos oito ministros do governo de Michel Temer contra quem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou abertura de inquérito nesta terça-feira (11) são acusados por delatores da Odebrecht de cobrar propina para campanhas eleitorais do PMDB.

Segundo o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, há indícios de que Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) tenham cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

O inquérito se baseia nas delações do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e dos ex-executivos José de Carvalho Filho (ex-funcionário da Diretoria de Relações Institucionais), Cláudio Melo Filho (Relações Institucionais), Benedicto Júnior (ex-presidente de Infraestura), Hilberto Mascarenhas (ex-chefe do Setor de Operações Estruturadas) e Paulo Cesena (ex-presidente da Odebrecht Transport).

De acordo com os depoimentos, Moreira Franco, que foi ministro da Secretaria de Aviação Civil, atuou em defesa de interesses da Odebrecht no lançamento do edital da segunda rodada de concessões aeroportuárias. Em contrapartida, ele teria recebido R$ 4 milhões do grupo.

Ainda segundo os delatores, o pagamento foi feito ao ministro Eliseu Padilha, que teria sido indicado por Moreira Franco para receber os recursos.

A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.

Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.

Outros pagamentos citados pelos delatores já haviam vindo a público, como os R$ 10 milhões prometidos ao presidente Michel Temer para a campanha de 2014. Desse valor, R$ 6 milhões teriam sido destinados a Paulo Skaf e R$ 4 milhões a Eliseu Padilha.

"Planilhas apontam pagamento a pessoa de apelido Primo, em localidades que correspondem ao escritório de Padilha", diz o texto.

Segundo o inquérito, Cláudio Melo Filho "detalha um jantar com Marcelo Odebrecht, Eliseu Padilha e Michel Temer no dia 28 de maio de 2014, no Palácio do Jaburu, e no qual teria sido solicitado, a pretexto da campanha eleitoral de 2014, o repasse de R$ 10 milhões –R$ 6 milhões para Skaf e R$ 4 milhões para Padilha".

Ainda segundo o documento, os valores destinados a Skaf foram pagos parcialmente ao marqueteiro Duda Mendonça. Um acréscimo: "Por haver saldo remanescente, Skaf teria procurado Marcelo Odebrecht para informar a dívida".

Já o pagamento a Padilha, diz o inquérito, teria sido feito ao "Sr. Yunes ou Sra. Cida". Veio à tona em março que um operador da Odebrecht levou dinheiro da campanha de 2014 ao escritório do advogado José Yunes, próximo a Temer. Depois ele disse ter sido usado como "mula" pelo ministro.

RIO GRANDE DO SUL

Fachin autorizou também a abertura de um inquérito para investigar Padilha ao lado do deputado Marco Maia (PT-RS). Serão investigados ainda os ex-presidentes da Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) Humberto Kasper e Marco Prates da Cunha, além do ex-ministro Paulo Bernardo.

O pedido se baseia nas delações de BJ e Valter Luis Lana. Eles teriam recebido propina associada à execução de um contrato da estatal de cerca de R$ 324 milhões.

Maia, também ex-presidente da companhia, teria solicitado 0,55% do valor do contrato em propina. Kasper e Cunha teriam participado do encontro.

Já Eliseu Padilha teria pedido, entre o 2008 e 2009, o pagamento de 1% do contrato "em decorrência de sua possível interferência no processo licitatório". Paulo Bernardo (PT), então ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, também teria solicitado 1% do contrato para "propiciar a inclusão da obra no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)".

De acordo com a PGR, as demandas teriam sido atendidas entre os anos de 2009 e 2010 pelo "setor de propina" da empreiteira. Os apelidos dos citados seriam "Bicuíra" (Padilha), "Aliado" (Maia), "Sucessor" (Cunha), "Jornalista" (Kasper) e "Filósofo" (Paulo Bernardo).

Eles serão investigados por corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

OUTRA CITAÇÃO

Marco Maia também será investigado sob suspeita de ter recebido R$ 1,3 milhão de caixa 2 para sua campanha de 2014.

A informação, segundo o despacho do ministro, foi relatada pelo ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho. Maia aparece na lista do setor de operações estruturadas, responsável pelo pagamento de propinas, como "gremista".

OUTRO LADO

Padilha, disse que só se pronunciará sobre os pedidos de investigação contra ele "nos autos do processo".

Para ele, o envolvimento de 42 deputados federais, incluindo o relator da reforma previdenciária, não atrapalha o trâmite da proposta. "Nós acreditamos que não", disse.

Ele ressaltou ainda que tem poucos elementos para dizer se a sessão na Câmara foi interrompida por causa da divulgação dos pedidos. "Acho que está dentro da normalidade".

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco disse que só falará nos autos do processo, sob orientação de seus advogados. Questionado sobre o impacto no governo dos pedidos de investigação de nove ministros, inclusive ele, Moreira afirmou que o Planalto deve "continuar trabalhando" e que o levantamento do sigilo das delações da Odebrecht "tira finalmente um problema da frente".

"Isso estava emperrando o país. Agora precisa esperar para ver o que tem. Eu só falarei nos autos", disse o ministro à Folha.

Em nota, a assessoria de Marco Maia disse que "a defesa do deputado, representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que as ações criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder Judiciário."

A defesa do ex-ministro Paulo Bernardo, em nota assinada pela advogada Verônica Sterman, afirmou que ele "nega ter feito esse pedido e informa que não teve qualquer conversa com executivos da Odebrecht para tratar da inclusão da obra no PAC".

"Ela foi incluída de maneira absolutamente lícita e atendendo a reivindicação da bancada federal do Rio Grande do Sul, sem qualquer participação da empresa Odebrecht."