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    Lava Jato

    Fachin remete a instâncias inferiores petições contra FHC, Lula e Dilma

    DE SÃO PAULO

    11/04/2017 19h35 - Atualizado às 12h29

    Pedro Ladeira - 29.jun.2015/Fabio Braga - 24.mar.2015/Folhapress
    O ex-presidente Lula, do PT, e o ex-presidente Fernando Henrique, do PSDB
    O ex-presidente Lula, do PT, e o ex-presidente Fernando Henrique, do PSDB

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou a instâncias judiciais inferiores petições envolvendo três ex-presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).

    No total, Fachin remeteu 201 petições a foros e tribunais inferiores pela ausência de foro privilegiado dos envolvidos, 25 delas mantidas em sigilo. Nove governadores tiveram seus casos enviados ao Superior Tribunal de Justiça. Outros três tiveram inquéritos abertos no próprio STF.

    O ministro é relator da Operação Lava Jato no STF e recebeu há algumas semanas uma lista com procedimentos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseado em investigações e delações como as dos 77 executivos da Odebrecht.

    Na lista de Fachin, há políticos de diversos partidos, que atuam ou atuaram nas esferas municipal, estadual e federal.

    Estão lá, entre outros, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), hoje presos.

    Também aparecem os ex-prefeitos Eduardo Paes (PMDB), do Rio, e Fernando Haddad (PT), de São Paulo.

    O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) e o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), também tiveram petições remetidas.

    EX-PRESIDENTES

    A única petição contra Fernando Henrique Cardoso foi enviada à Justiça Federal de São Paulo. Ele foi delatado por Emílio Odebrecht, presidente do conselho do grupo.

    "Ele relata o pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de FHC à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997", descreve Fachin no despacho.

    Dilma aparece em duas petições, uma ao lado de Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha da ex-presidente à reeleição, em 2014. Na outra, estão Lula e os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega.

    Em uma das citações de Dilma na Lava Jato, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, disse que a empreiteira destinou R$ 50 milhões a campanha da petista por intermédio de Mantega.

    Marcelo afirmou também que Lula recebeu R$ 13 milhões em espécie.

    Lula é objeto no total de seis petições. Em uma delas está acompanhado de Jacques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia. Em outra petição, remetida ao juiz Sergio Moro, Lula é alvo ao lado de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

    Outras duas envolvem seus familiares: o irmão José Ferreira da Silva e o filho Luis Cláudio Lula da Silva.

    O irmão de Lula, conhecido como Frei Chico, teria recebido mesada de R$ 5.000 da Odebrecht por mais de dez anos, segundo a revista "Veja".

    No caso do filho de Lula, a Odebrecht teria pago um orientador de carreira para que ele viabilizasse uma empresa de eventos esportivos.

    A informação consta da delação de Alexandrino Alencar e foi revelada pela Folha.

    LISTA DE JANOT 2 - Quantidade de filiados, por partido, com investigação autorizada pelo STF

    OUTRO LADO

    Procurados por meio de sua assessoria de imprensa, Dilma e FHC não comentaram as menções a seus nomes nos depoimentos.

    O tucano afirmou que só se manifestará depois de ler o documento em que é citado e afirmou que as campanhas citadas por Emilio Odebrecht aconteceram há mais de 20 anos e já não se lembrava de detalhes dessa época.

    Em nota enviada nesta quarta (12), o Instituto Lula afirmou que os advogados do ex-presidente não tiveram acesso aos depoimentos que embasam os pedidos de inquérito contra ele.

    "O ex-presidente Lula e seus familiares tiveram seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de cem testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido ou ilegalidade cometida pelo ex-presidente", diz o texto.

    Sua defesa nega que o petista tenha solicitado ou recebido "qualquer recurso indevido" da Odebrecht ou de "qualquer outra empresa". E afirma que ele "sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ser presidente da República".

    Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Fernando Haddad não respondeu até a última atualização desta nota.

    A defesa do ex-governador Sérgio Cabral informou que só irá se manifestar em juízo.

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