O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a Justiça em São Paulo relatos de delatores da Odebrecht que afirmam ter feito doações por meio de caixa dois à campanha do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo com a expectativa da aprovação de medidas favoráveis aos interesses da companhia.

Segundo os delatores, as transações foram ajustadas entre executivos do grupo –principalmente Alexandrino Alencar e Marcelo e Emílio Odebrecht– com o ex-presidente Lula e "outros integrantes do PT".

Os três colaboradores, escreve o ministro Fachin, noticiaram o "pagamento de valores em favores de João Santana", que seriam "obrigações decorrentes da mencionada eleição".

O que é o caixa 2?

A empresa, segundo os delatores, buscava –além da aprovação de medidas legislativas de seu interesse– a concessão de incentivos fiscais pela Prefeitura de São Paulo. No documento assinado por Fachin, não há menção sobre os valores delatados.

INVESTIGAÇÃO

O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.

Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secreraria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).

No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.

Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.

OUTRO LADO

Em nota divulgada nesta quarta (12), o Instituto Lula afirmou que os advogados do ex-presidente não tiveram acesso aos depoimentos que embasam os pedidos de inquérito contra ele.

"O ex-presidente Lula e seus familiares tiveram seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de cem testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido ou ilegalidade cometida pelo ex-presidente", diz o texto.

Sua defesa nega que o petista tenha solicitado ou recebido "qualquer recurso indevido" da Odebrecht ou de "qualquer outra empresa". E afirma que ele "sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ser presidente da República".

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito Fernando Haddad afirmou que "com relação a Odebrecht, sua administração contrariou os dois principais interesses da empresa na cidade, ao suspender a principal obra da empreiteira [o túnel que ligava a avenida Roberto Marinho à Imigrantes] e rechaçou a proposta feita pela companhia para que a Prefeitura recomprasse os CIDs da Arena Corinthians".

"As duas decisões foram amplamente divulgadas pela própria imprensa. As informações da empresa, portanto, não fazem o menor sentido", conclui a nota de Haddad.