O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) depoimentos de ex-executivos da Odebrecht que dizem ter repassado R$ 13,5 milhões ao atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), para que ele atendesse interesses da empresa quando era ministro do governo Dilma Rousseff.
A informação, de acordo com a decisão de Fachin, é corroborada pela delação de seis colaboradores, entre eles Marcelo Odbrecht, ex-presidente da companhia, e Cláudio Melo Filho.
| Elza Fiuza/Agência Brasil | ||
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| O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) |
Pimentel chefiou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de 2011 e 2014, quando deixou o posto para se candidatar ao governo de Minas.
Segundo os delatores, o repasse de R$ 13,5 milhões foi "implementado por meio do setor de operações estruturadas da companhia", que era responsável por pagamentos ilegais da companhia aos políticos.
O despacho de Fachin não esclarece quais teriam sido os interesses pleiteados pela companhia nem informa se eles foram ou não atendidos por Pimentel.
Tampouco há indicação se os valores tinham relação com doações eleitorais.
Ainda de acordo com os delatores, houve também pagamentos a agentes públicos para que a empresa acessasse atas sigilosas do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, órgão que acompanha as operações do Programa de Financiamento às Exportações.
OUTRO LADO
Em comunicado, o governador disse "jamais ter participado de qualquer ato ilícito" e se colocou à disposição "para todo e qualquer esclarecimento, sempre que apresentados os documentos nos quais se fundam as supostas acusações".
Ele reafirmou ainda que "jamais recebeu qualquer benefício ou valor ilícito da Odebrecht, nem direta e nem indiretamente, por terceiros".
O ex-ministro destacou ainda que "a governança e autonomia do BNDES, instituição comandada por uma diretoria composta por um presidente, um vice-presidente e seis diretores, impede que os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio imponham sua vontade sobre o banco".
INVESTIGAÇÃO
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.
Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secreraria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).
No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.
Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.
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