Um dos colaboradores da Odebrecht afirmou em sua delação que quatro ex-deputados, entre eles Sandro Mabel, hoje assessor especial da Presidência, solicitaram "vantagem indevida" de R$ 2 milhões para aprovar uma emenda a uma medida provisória de 2004.
A menção foi feita por José de Carvalho Filho, ex-diretor da empresa. Além de Mabel, os recursos foram solicitados, segundo o delator, por Pedro Corrêa, Pedro Henry e Mario Negromonte, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| O político Sandro Mabel |
A solicitação da vantagem indevida foi feita, segue o delator, em uma reunião "comunicada" por Negromonte.
Mabel foi deputado por quatro mandatos entre 1995 e 2014. Hoje é um dos assessores especiais da Presidência da República. Despacha no terceiro andar do Palácio do Planalto, o mesmo em que fica o gabinete de Michel Temer.
Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin determinou que o depoimento seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, onde Negromonte tem foro por ser conselheiro.
Na decisão, Fachin não informa se o delator disse ou não que os R$ 2 milhões foram efetivamente pagos. Tampouco diz se há detalhes na colaboração sobre qual emenda foi objeto do pedido.
A medida provisória em questão pretendia reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agropecuários no mercado interno.
Mabel apresentou duas emendas à medida provisória. Uma delas incluía novos produtos na relação dos que teriam isenção. A outra pretendia manter um mecanismo de crédito presumido para a agroindústria.
INVESTIGAÇÃO
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.
Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secreraria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).
No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.
Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.
OUTRO LADO
A defesa de Corrêa afirmou que o ex-deputado já esclareceu o fato em sua colaboração premiada, que está em fase de homologação.
Os advogados de Henry informaram que não têm conhecimento "do que poventura tenha sido dito" nas delações e que se manifestarão nos autos "no momento oportuno, se forms chamados a prestar esclarecimentos".
Os representantes de Sandro Mambel não foram localizados pela reportagem até a última atualização desta nota.
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