O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o deputado Zeca do PT (PT-MS) foram acusados por delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato de participar de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a créditos judiciais junto aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul enquanto eram governadores desses Estados.

Maggi recebeu R$ 12 milhões e Zeca do PT, R$ 400 mil, segundo os delatores.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito contra os políticos.

Maggi governou Mato Grosso entre 2003 e 2010; Zeca do PT governou Mato Grosso do Sul de 1998 a 2006.

Os delatores da Odebrecht João Pacífico e Pedro Leão citaram os políticos.

Pacífico afirmou que em 1999 a CBPO (Companhia Brasileira de Projetos e Obras) –que fazia parte do grupo Odebrecht– e a CNO (Construtora Norberto Odebrecht) detinham créditos perante os Estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, respectivamente, por obras em rodovias.

Pacífico então chamou o engenheiro Pedro Leão e disse para ele cobrar os créditos dos governos estaduais. Entre 1999 e 2003, Leão foi o responsável por desenvolver estudos de viabilidade para implementar projetos de infraestrutura na região e qualificar os créditos para a Odebrecht.

Segundo Leão, Zeca do PT, então governador, disse que a empresa precisaria entrar na Justiça, apesar de reconhecer que havia a dívida.

A empresa entrou na Justiça, ganhou, mas, até 2003 e 2004, o Estado dizia que não conseguia fazer o pagamento. Em 2004, governo do MS e a CBPO fizeram acordo extrajudicial que previa pagamento em parcelas, mas que não foi pago integralmente.

A negociação com os Estados era conjunta.

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Leão disse que foi procurado por Éder de Moraes Dias, emissário de Blairo Maggi, em abril ou maio de 2006 que pediu R$ 12 milhões, o que equivalia a 35% do crédito da CNO a pretexto de contribuição de campanha. O pedido tinha o aval de Maggi e de seu secrátio de infraestrutura, Luiz Antônio Pagot.

Leão levou o assunto a Pacífico, que autorizou o pagamento por meio de caixa dois com dinheiro do setor de operações estruturadas – o "departamento de propina" da Odebrecht – a Éder de Moraes Dias. A operação teve o codinome "caldo", em referência a Maggi.

Assim, "o governador Blairo Maggi sabia que tal contribuição estava vinculada aos recebimentos da CNO, que dependiam dos repasses da União, tratando-se inequivocadamente de propina, portanto", diz a PGR (Procuradoria-Geral da República) no pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo.

No Mato Grosso do Sul, Pedro Leão disse que os pagamentos foram feitos ao Zeca do PT e ao grupo político do PT no início de 2006 no valor de R$ 400 mil.

Segundo ele, o codinome de Zeca era "pescador" e "mesmo depois da desistência à candidatura ele não devolveu o dinheiro". Zeca do PT não podia concorrer novamente ao governo do Estado e não se candidatou a outra vaga naquela eleição.

Segundo os delatores, além de Zeca do PT, o ex-senador Delcídio do Amaral, que também era do PT, recebeu propina.

OUTRO LADO

Maggi e Zeca do PT se manifestaram por meio de nota nesta terça (11), quando o material da Odebrecht foi divulgado pelo STF.

Maggi disse que "lamenta" ter seu nome incluído na lista da Odebrecht, sem conseguir se defender. "Me causa grande constrangimento ter minha honra e dignidade maculadas, numa situação na qual não sei sequer do que sou acusado. Mesmo assim, gostaria de esclarecer que: 1. Não recebi doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais. 2. Não tenho ou tive qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. 3. Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado."

Zeca do PT afirmou que "tomou conhecimento agora há pouco do inteiro teor da denúncia". E se defendeu: "Diz a denúncia que o delator do Grupo Odebrecht se refere a um pagamento de R$ 400 mil para minha campanha a governador em 2006. Em seguida diz o mesmo delator, que tendo ocorrido minha desistência da candidatura naquela eleição, o referido valor foi repassado ao Senador Delcídio, candidato do PT ao Governo, com o qual mantinha detalhadas reuniões, segundo o mesmo delator. Ocorre aí um erro enorme. Fui eleito governador em 1998 e reeleito em 2002. Portanto em 2006 estava impedido de ser candidato a governador e não disputei nenhum cargo naquela eleição. Apoiei o nosso candidato, mas não tive nenhuma outra responsabilidade, seja de captação, seja de prestação de contas junto a Justiça Eleitoral. Esperando ter esclarecido a opinião pública, peço reparação da injustiça cometida nesta denúncia. Tenho minha consciência tranquila e nunca tive relação com a Odebrecht".

INVESTIGAÇÃO

O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.

Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secreraria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).

No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.

Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.