A delação dos 77 executivos da Odebrecht que tiveram o sigilo suspenso na quarta-feira (12) deve gerar investigações derivadas da Operação Lava Jato em 20 estados, além do Distrito Federal.
O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Federal), autorizou que fossem enviadas para instâncias judiciais inferiores menções feitas nos depoimentos dos ex-executivos do grupo baiano a pessoas que não possuem foro privilegiado.
Somente a Justiça Federal do Acre, Amapá, Alagoas, Rondônia, Roraima e Sergipe não receberam distribuições relacionadas às delações.
Dos 12 governadores investigados, nove estarão submetidos ao STJ (Superior Tibunal Federal) e três [Renan Filho, de Alagoas, Tião Viana, do Acre, e Robinson Faria, do Grande do Norte] ao STF, por terem parentesco com políticos com foro.
Há menções que seguirão para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Região.
| Folhapress | ||
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EX-PRESIDENTES
Também foram remetidos a instâncias judiciais inferiores casos ligados aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) e a Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
As citações a Lula foram encaminhadas a Curitiba, onde ele já é réu em outras ações.
No material, há relatos de Marcelo Odebrecht sobre pedidos dirigidos ao petista para favorecer a empresa em Angola.
Também há a informação de que Lula e o ex-ministro Jacques Wagner atuaram na edição de uma Medida Provisória que discutia os acordos de leniência das empresas.
O caso de Fernando Henrique Cardoso foi remetido à Justiça Federal de São Paulo e inclui depoimento do sócio majoritário e presidente do conselho do grupo Emílio Odebrecht falando que fez pagamento de vantagens indevidas para campanhas do tucano em 1993 e 1997.
Folha explica a lista de Fachin
Assista aos vídeos liberados pelo STF no canal da TV Folha
INVESTIGAÇÃO
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.
Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secreraria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).
No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.
Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.
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HADDAD
É em São Paulo também que serão analisados relatos envolvendo o ex-prefeito Fernando Haddad (PT).
Fatos envolvendo delatores que já firmaram acordos de delação com o Ministério Público, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-senador Delcídio do Amaral, também foram remetidos à primeira instância e serão apurados no Paraná.
As seções paulista e paranaense da Justiça estão entre as que receberão o maior número de casos decorrentes da delação de ex-executivos da Odebrecht.
Citações envolvendo o ex-ministros Antonio Palocci, o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos em Curitiba, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, também foram remetidas à justiça de primeiro grau.
INVESTIGAÇÃO
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.
Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secreraria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).
No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.
Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.