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    Agência Lupa: Um ano do impeachment na Câmara

    DE SÃO PAULO

    18/04/2017 07h47

    Renato Costa - 17.abr.2016/Folhapress
    BRASILIA, DF, BRASIL, xx-xx-2015, O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação ainda não terminou, mas já atingiu os 342 votos favoráveis necessários para dar continuidade ao processo de afastamento da presidenta. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram "não" e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram.. (Foto: Renato Costa/Folhapress, PODER)
    Plenário após sessão na Câmara que aprovou provou abertura do processo de impeachment

    Há um ano, no dia 17 de abril de 2016, os deputados federais se reuniram na Câmara e realizaram uma sessão plenária para decidir sobre o prosseguimento do processo de impeachment da então presidente, Dilma Rousseff. Com 367 votos, a medida foi aprovada e seguiu para o Senado, que, dias mais tarde, acabou cassando Dilma.

    Naquela sessão, no entanto, antes de proferir seus respectivos "sim" e "não", os líderes dos partidos subiram à tribuna da Casa e encaminharam os votos de suas siglas. Alguns defenderam a cassação da presidente. Outros, exatamente o oposto. Para lembrar a data, a equipe da Lupa voltou a essas falas e checou alguns dados mencionados. Confira abaixo o resultado dessa série de checagens:

    "O PMDB, suas lideranças e sua bancada jamais agiram como polo ativo neste processo (de impeachment)"

    FALSO

    Foi o peemedebista Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, quem, no dia 2 de dezembro de 2015, autorizou a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje preso, Cunha era um dos líderes do PMDB e também teve papel decisivo na articulação política que culminou no afastamento de Dilma.

    "Foi Dilma que mandou o projeto de lei que tem como centro o combate à corrupção, inclusive o instituto da delação premiada"

    FALSO

    O projeto original a que o deputado se refere foi apresentado em 2006 pela ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Ele deu origem à Lei 12.850, que foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013. O texto define o que é organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais e o procedimento criminal. Estabelece também como deve ocorrer a chamada "colaboração premiada", mais conhecida como delação.

    "As situações ocorridas em anos anteriores, por outros presidentes, não eram nem de longe semelhantes aos atos de irregularidade fiscal praticada pela atual administração"

    EXAGERADO

    Segundo o Tribunal de Contas da União, tanto decretos suplementares quanto atrasos nos repasses aos bancos públicos também foram registrados nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Desde os anos 1990, ocorreram atrasos para pagamentos de benefícios sociais na Caixa, por exemplo. FH registrou quatro atrasos de repasse entre 1996 e 2002. O mesmo ocorreu ao longo do governo Lula, que em 2009, também editou decretos suplementares. Somados os valores negativos de FH e Lula o total era próximo de R$ 1 bilhão. Com Dilma Rousseff, o volume foi bem maior. Na Caixa, o saldo negativo acumulado ao longo do governo dela chegou a R$ 33 bilhões. Os procedimentos, porém, são semelhantes.

    "Este ano, (a queda do PIB) aponta para mais de 4%"

    EXAGERADO

    A projeção feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e divulgada em abril de 2016 era de uma retração de 3,8% do PIB. Em julho do ano passado, essa projeção foi reduzida pelo mesmo órgão para 3,3%. Em março deste ano, o IBGE divulgou que o recuo total do PIB no ano passado foi de 3,6%. Portanto, esse número nunca chegou a 4%.

    "Nós vamos ganhar por 3 votos"

    FALSO

    Ao fim da sessão, 367 deputados foram favoráveis à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, 137 foram contrários e 7 se abstiveram. Com isso, o Plenário da Câmara aprovou o relatório pró-impeachment feito pela comissão que avaliou o caso e autorizou o Senado a julgar a ex-presidente por crime de responsabilidade.

    "Tivemos mais de 20 milhões de votos, e hoje vemos um país com mais de 10 milhões de desempregados"

    VERDADEIRO, MAS

    De fato, a candidata do PSB à presidência, Marina Silva, teve 22.176.619 votos no primeiro turno das eleições de 2014, segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, no primeiro trimestre de 2016, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego era de 10,9% (ou 11,1 milhões de pessoas). Mas, vale destacar que o panorama não melhorou após o impeachment de Dilma Rousseff. Na avaliação mais recente do IBGE, a taxa de desemprego chega a 13,2%. São 13,5 milhões de pessoas desempregadas, o maior número desde o início da série, em 2012.

    "O Solidariedade foi o primeiro partido a pedir o impeachment da Dilma"

    FALSO

    De acordo com o quadro de denúncias feitas contra a ex-presidente Dilma Rousseff e fornecido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, foram protocolados 67 pedidos de impeachment contra a petista ao longo de seus dois mandatos. O primeiro partido a pedir o impedimento da ex-presidente foi o PSDB, no dia 1 de abril de 2014, por meio do senador Mário Couto.

    Se considerarmos apenas o segundo mandato, o partido que saiu na frente foi o PSC. No dia 12 de março de 2015, o deputado Jair Bolsonaro apresentou uma denúncia por crime de responsabilidade contra a então presidente. O pedido de impeachment do Solidariedade data de 5 de novembro de 2015, quase oito meses mais tarde, e foi feito pelo deputado Fernando Francischini (SD-PR).

    "Milhões de brasileiros perderam seus empregos, penam por atendimento médico, e veem a redução dramática dos recursos da educação"

    DE OLHO

    Em abril de 2016, na época do discurso do deputado, o IBGE indicava que a taxa de desemprego era de 10,9%. Pesquisa feita um ano depois pelo mesmo instituto mostra que a taxa subiu para 13,2%. São 13,5 milhões de pessoas desempregadas, o maior número desde o início da série, em 2012. Outra medida que gerou polêmica desde a fala de Imbassahy foi a aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos. Nos próximos 20 anos, todas as despesas do governo federal estão limitadas ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Saúde e Educação estão incluídas a partir de 2018.

    "Ninguém fala mais do relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes"

    EXAGERADO

    As notas taquigráficas da sessão mostram que três líderes de partido evocaram o relatório do deputado Jovair Arantes para embasar os votos de suas respectivas bancadas. Foram eles Rogério Rosso (PSD-DF), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Genecias Noronha (SD-CE).

    "Sessenta por cento da população o rejeita (Temer) e quer seu impeachment, assim como o de Dilma"

    VERDADEIRO

    Segundo pesquisa Datafolha realizada em abril de 2016, 60% dos brasileiros defendiam a renúncia de Dilma Rousseff e Michel Temer. Os números eram semelhantes em relação ao processo de impeachment: 61% apoiavam o impedimento da presidente, enquanto 58% aprovavam a saída do então vice.

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