O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron lança nesta quinta (27) em São Paulo o livro "Habeas Corpus e o Devido Processo Legal", no qual trata esse instituto como "antídoto contra os déspotas que vem funcionando bem ao longo dos séculos".

Toron critica a inclusão de um artigo no projeto de lei das Dez Medidas Contra a Corrupção, proposto pela Lava Jato, que restringe o uso do habeas corpus porque os procuradores consideram que seu uso tornou-se "abusivo".

"Se há abuso no manejo do habeas, o Judiciário tem cuidado de mitigar o excesso", diz.

O lançamento será às 19h na Saraiva do shopping Higienópolis (Dr. Veiga Filho, 133).