O senado da República aprovou o fim do foro privilegiado em votação relâmpago – 75 votos a favor na noite de ontem. Não houve discussão e a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, que sequer estava pautado, foi por unanimidade.
Esse resultado impressionante –provavelmente inédito em toda história republicana– ocorreu após aprovação da PEC, também por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, na tarde no mesmo dia.
Por que os Senadores aparentemente votaram contra seus próprios interesses?
A sociedade recebeu euforicamente a notícia.
Há duas explicações potenciais para esse dénouement. A primeira –e menos importante– é que a mudança produzirá um vazio normativo.
Este imbroglio exigirá a intervenção do próprio STF para dirimir questionamentos. A indefinição e o tumulto resultantes têm interessados. Pois implica em mais tempo. Mas importante: a descentralização do foro na atual conjuntura pode aumentar as chances de sobrevivência de parlamentares indiciados na justiça.
A concentração no STF produz maior visibilidade política e escrutínio da mídia. Os parlamentares cariocas serão julgados pelo TRF da 2ª Região, e assim por diante. E o STF pode ser provocado posteriormente.
A segunda é mais relevante: o STF, respondendo a duras acusações de contribuir para a impunidade, havia anunciado medidas para acelerar os processos criando grupos de trabalho.
Como confidenciou um ministro da atual Corte, o STF não queria a eliminação do foro porque isso reduziria seu poder de barganha vis-à-vis o legislativo. O foro significa poder. Por que abdicar de poder e prerrogativas?
Para o STF os custos tornaram-se proibitivos na atual conjuntura em que o número de parlamentares indiciados alcançará provavelmente mais de uma centena. O aumento dos custos relativos da manutenção do foro impeliu a própria corte a patrocinar a mudança e aumentar a eficiência do processo de tomada de decisões. O benefício líquido do foro tornou-se negativo.
A medida interessa assim aos atores envolvidos: o STF, os parlamentares, os cidadãos. Bestializados –e incrédulos– esses últimos receberam a boa nova. E festejam a solução que aparentemente não tem perdedores.
MARCUS MELO é professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco