O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (9) por condenar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por crime de lavagem de dinheiro.

Para o ministro, Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho), enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996).

O julgamento foi interrompido após o voto de Fachin, relator do caso, por causa do horário e deve ser retomado no dia 23 de maio.

Se Maluf for condenado, ao final do julgamento, os ministros terão de discutir uma eventual pena. Para lavagem de dinheiro, o prazo máximo é de dez anos de prisão. Por conta da idade (85 anos), o deputado pode ser beneficiado com atenuantes.

ESQUEMA

O esquema de corrupção utilizou transações no exterior para repatriar os desvios, segundo o Ministério Público Federal.

O MPF responsabiliza Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões. No entanto, parte dos crimes já foi prescrita. Em seu voto, Fachin considerou desvios na ordem de US$ 15 milhões.

"Entendo devidamente constatada a materialidade bem como a autoria do réu Paulo Salim Maluf entre o ano de 1998 e 2006. De forma permanente ocultou e dissimulou vultuosos valores oriundos da perpetração do delito de corrupção passiva utilizando-se para isso diversas contas bancárias e fundos de investimentos situados na ilha de Jersey, abertos em nomes de empresas offshores", disse Fachin em seu voto.

O caso está na Primeira Turma do STF, da qual Fachin fazia parte até fevereiro deste ano, quando mudou de colegiado para participar do sorteio da relatoria da Operação Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki em acidente aéreo.

Também fazem parte do colegiado os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber.

Alexandre de Moraes, que entrou na cadeira de Fachin, não participa deste julgamento.

OUTRO LADO

Durante a sessão, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que os crimes já foram prescritos.

Ele questionou ainda a perícia feita nos documentos e apontou irregularidades na coleta e na análise de provas contra seu cliente.

Disse que as perícias comprovariam que nenhuma das contas no exterior pode ser imputada ao deputado. Procurado após a sessão, o advogado destacou ainda que o julgamento começou com cinco acusações contra o deputado e que quatro foram derrubadas pelo relator.