Um ditado popular fez com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisasse sair do Estado de São Paulo pela primeira vez para uma audiência de tribunal, a exemplo do que acontece nesta quarta-feira (10), em Curitiba.

O petista e outros quatro sindicalistas foram interrogados por uma auditoria militar no dia 9 de abril de 1981, em Manaus (AM), segundo documento da Fundação Perseu Abramo.

A audiência obedecia à representação do então presidente da Federação de Agricultura do Acre, Francisco Deógenes de Araújo, na Polícia Federal contra eles, aos quais acusava de "incitamento à luta armada", "apologia à vingança" e incitamento à "luta pela violência entre as classes sociais".

Lula estava em Brasileia (AC) e participava de uma assembleia do sindicato rural da cidade em 27 de julho de 1980 com cerca de 4 mil seringueiros.

Seis dias antes, o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasileia e presidente da Comissão Municipal do PT, Wilson de Souza Pinheiro, havia sido assassinado com tiros pelas costas, enquanto assistia à TV na sede da entidade.

"Eu fui um dia de noite lá e estava um clima pesado, muita gente armada, muita polícia, um clima muito tenso. E, aí, eu fui falar e disse o seguinte: 'Chega de trabalhador chorar a morte de companheiro. Está chegando a hora de a onça beber água'", afirmou Lula ao site "ABC de Luta", que reúne depoimentos históricos de sindicalistas do ABC paulista.

COMO SERÁ A AUDIÊNCIA - O início está marcado para as 14h; não há previsão para término

"Bem, eu falei isso e depois fui no bar tomar um conhaque. A Polícia Federal tem até gravadas as conversas no bar tomando conhaque. Eu voltei para São Paulo e, quando cheguei, recebi a notícia de que os trabalhadores tinham matado o suposto assassino do Wilson de Souza Pinheiro."

A frase dita na assembleia, "chegou a hora de a onça beber água", foi interpretada como ameaça pela polícia acriana. Lula, Chico Mendes (seringueiro morto em 1988 e então vereador de Xapuri pelo PT), José Francisco da Silva (presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura no Acre), João Maia da Silva Filho (delegado da confederação em Brasileia) e Jacó Bittar (secretário do PT) foram acusados de incitar a violência e enquadrados por subversão no artigo 36 da Lei de Segurança Nacional.

Bittar e a família são donos do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (70 km de São Paulo), que teria recebido benfeitorias das empreiteiras OAS e Odebrecht e é citado em operações da força-tarefa da Lava Jato.

Em abril, perícia da Polícia Federal apontou a propriedade como sendo do ex-presidente, o que foi negado por seus advogados: "A realidade incontestável é que Lula não detém a propriedade do sítio em questão. Ignoram-se provas existentes nos autos que demonstram ter sido a compra da propriedade feita por Fernando Bittar com recursos doados por seu pai, Jacó Bittar".

O Apartamento

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Os outros réus do tríplex

ACUSAÇÃO

A acusação era que a fala havia incitado trabalhadores rurais a executarem o capataz de fazenda Nilo Sergio de Oliveira, na estrada Assis Brasil-Brasileia, no Acre, um dia depois. Nilo era o principal suspeito pela morte de Pinheiro.

"O Lula em nenhum momento incentivou ninguém a matar", afirma o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileira Rosildo Pereira de Freitas, 52, cujo pai, Antonio Medeiros Sobrinho, 76, participou dos protestos.

"Havia na época uma resistência à ocupação dos 'paulistas' [como os seringueiros se referiam aos compradores de terra que vinham de outros Estados]. O Lula falou no sentido de que tinha que se organizar. Se ficássemos sozinhos, iríamos perder o nosso trabalho." Os novos fazendeiros tinham o interesse de transformar as terras de seringais em pasto para pecuária, segundo Freitas.

De acordo com o relato coletado pela fundação, logo após a morte de Nilo, foram feitas prisões em massa na região, com 15 trabalhadores encarcerados em dois municípios. "Correm notícias de que líderes rurais estão sendo torturados e, diante disso, trabalhadores passam a se entregar à polícia, assumindo coletivamente a responsabilidade pela morte de Nilo", afirma documento da Fundação Perseu Abramo, de 1981.

"Houve muita pressão por parte da Justiça", diz Freitas. "O seringueiro não tinha costume de ver polícia, e muitos se entregavam para evitar que outros colegas fossem ameaçados. Arrancaram unhas, bateram [na prisão]. Foi uma tragédia muito grande."

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Os próximos passos da ação

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Outras investigações contra Lula

Os cinco juízes da Conselho da 12ª Auditoria Militar negaram, por unanimidade, o pedido de prisão preventiva "feito de surpresa, à última hora", segundo a fundação, pelo procurador Olímpio da Silva Pereira Júnior. Pereira recorreu ao Supremo Tribunal Militar, e Lula foi julgado pela ação no dia 1º de março de 1984.

Então um dos líderes da campanha por eleições diretas para presidente no país, o petista atraiu para a capital do Amazonas personalidades como a cantora Fafá de Belém e a atriz Dina Sfat, morta em 1989.

Lula foi defendido pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal e vice-prefeito de São Paulo entre 1989 e 1992. Por unanimidade, o Conselho Permanente de Justiça do Exército absolveu o ex-presidente.

"A frase 'a onça vai beber água' é um ditado popular. Era uma forma de dizer que iríamos até as últimas consequências. E aí, a polícia cismou que a frase era o recado, a senha para o pessoal matar", afirmou o petista ao site "ABC de Luta". "Aí, eu fui julgado em Manaus, mas fui absolvido, acho que pelo Superior Tribunal Militar. Essa frase a gente utilizava como forma de motivar, de mexer com o brio do pessoal."

A represália contra os seringueiros, afirma Rosildo Rodrigues Freitas, continuou até a morte de Chico Mendes, em 22 de dezembro de 1988, com tiros de escopeta quando saía para tomar banho em sua casa.

Dois anos depois, a Justiça condenou os fazendeiros Darly Alves da Silva e Darcy Alves Ferreira –pai e filho, respectivamente– a 19 anos de prisão pelo assassinato. A morte de Pinheiro nunca foi elucidada. "A gente sabia de onde tinha vindo [os assassinos]. Fizeram até churrasco no dia. Mas, até hoje, nenhuma pessoa foi punida", afirma Rosildo.

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O QUE DIZ A DEFESA DE LULA

> Nega as acusações e diz ser vítima de "lawfare", o uso de leis como "arma para perseguir e destruir um inimigo"

> A família do ex-presidente nunca recebeu as chaves nem ocupou o tríplex. Marisa Letícia havia comprado a partir de 2005 cotas de um apartamento no prédio, à época sob responsabilidade da cooperativa Bancoop, e desistiu do negócio antes de tomar a posse depois que a OAS incorporou o condomínio. Lula só esteve uma vez no local e não concretizou a aquisição do apartamento

> O tríplex é da própria empreiteira, que utiliza o imóvel para obter empréstimos e pagar credores em processo de recuperação judicial

> Sobre o armazenamento de bens, Lula nunca participou da contratação da empresa responsável e que os materiais eram um acervo presidencial, e não objetos privados

> O testemunho de pessoas que negociam delação premiada não é válido