O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu na madrugada deste domingo (21) apoiar o impeachment do presidente Michel Temer e formular pedido a ser protocolado na Câmara dos Deputados.
Formado por bancadas com representantes dos 26 Estados do país e o Distrito Federal, o Conselho decidiu fazer uma reunião extraordinária, na sede da instituição, em Brasília, diante dos fatos da última semana.
Antes das deliberações deste sábado, a maior parte das bancadas já havia se posicionado pela cassação do presidente.
| Ueslei Marcelino/Reuters | ||
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| O presidente Michel Temer em discurso no Palácio do Planalto |
Em geral as bancadas expressam a opinião das seccionais da OAB nos estados. Ao todo, 25 bancadas decidiram pelo impedimento do presidente. O Amapá votou contra. Acre não compareceu.
A sessão que decidiu pelo impedimento durou cerca de oito horas. O pedido deve ser protocolado na próxima semana. O presidente Michel Temer já possui ao menos oito pedidos de impeachment protocolados na Câmara.
A OAB montou uma comissão com quatro conselheiros para analisar os documentos divulgados na última quinta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a delação dos irmãos Batista, donos da JBS. A delação serviu de base para abertura de inquérito contra o presidente no STF.
No início da tarde, o presidente Temer discursou à nação e buscou descreditar o delator.
Alguns advogados já ocupavam o plenário e assistiram a fala de um computador.
O relator da comissão, Flavio Pansieri (PR), leu o relatório em que se considerou que houve crime de responsabilidade cometido pelo presidente no trecho da conversa com o empresário Joesley Batista, em que o delator diz ter sob seu controle dois juízes e um procurador da Lava Jato.
Ele também cita receber informações vazadas da força tarefa, além de pedir favores do governo na área econômica.
Nesse último caso, o presidente diz para o empresário procurar o deputado Roberto Loures (PMDB), mais tarde preso com malas de dinheiro pagas pela empresa.
Os conselheiros entenderam que o presidente se omitiu de denunciar os crimes que ouviu naquela reunião. Temer teria, portanto, prevaricado.
Diz o relatório que é crime de responsabilidade "omitir-se do dever legal de agir diante de um crime".
"Omitir-se de prestar informações, pela influência do cargo, o que lhe é exigido pela conduta", disse Pansieri.
O relator também cita o fato de o encontro ter ocorrido sem registro, seguindo "protocolo inabitual".
Ele citou como agravante o fato de Joesley ser dono de empresa investigada em ao menos cinco operações da Polícia Federal.
O relator questionou a "qualidade do interlocutor" e avaliou que o caso correspondeu a "temerária atitude da maior autoridade do país".
DEFESA
Assim como no processo de Dilma Rousseff, em que a OAB decidiu também pelo processo de impeachment, houve espaço para a defesa de Temer no Conselho da OAB.
O deputado líder Carlos Marun, líder do PMDB e advogado de formação, defendeu o presidente oralmente.
Ele desqualificou as provas levantadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) e citou reportagem da Folha que revela ter havido cortes no áudio divulgado.
Marun pediu mais prazo aos advogados, que eles aguardassem a avaliação de peritos oficiais antes de darem sua decisão.
Ele classificou o inquérito como complô e lembrou que o delator recebeu o direito de deixar o país, além de ter lucrado com operações cambiais com o resultado da alta do dolar como consequência da divulgação do teor das investigações.
Ele também criticou o fato de o delator ter tido o auxílio, por meio do escritório de advocacia que o atende, de um procurador que atuou em processos na Lava Jato e não teria respeitado a quarentena.
"Esses fatos são graves e poderão impedir a instrução do inquérito", disse. "Quem fez a delação está passeando".
O advogado de Temer, Gustavo Guedes, disse que a defesa do presidente não teve tempo para ler o relatório da OAB e pediu maia prazo para a defesa.
Os conselheiros demoraram seis horas para decidir por não conceder o direito.
Em seguida os advogados passaram a debater o mérito. A ideia no início do dia seria aprovar o impeachment e depois deliberar se haveria a defesa pela Ordem de eleições diretas ou indiretas em caso de impedimento.
HISTÓRICO
A OAB é a maior entidade da sociedade civil do país. Foi ela que, ao lado da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), protocolou o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992.
Na ocasião, os conselheiros e advogados da Ordem caminharam da sede da instituição em Brasília até a Câmara, em percurso de 2,6 quilômetros.
Os conselheiros entenderam que o presidente havia cometido crime de responsabilidade e o pedido da Ordem foi o que balizou a abertura do processo na Câmara.
O Conselho também aprovou pedido de impeachment de Dilma Rousseff, em março de 2016.
À época, 26 das 27 bancadas entenderam que a presidente havia cometido crime de responsabilidade por dois motivos– tentativa de obstrução da Justiça e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso do impedimento de Dilma, porém, o pedido adimitido pela Câmara não foi o formulado pela OAB, mas o dos juristas Miguel Realle Júnior e Janaína Paschoal.
O Conselho já se reuniu para avaliar pedidos de impeachment de todos os presidentes democraticamente eleitos depois da redemocratização.
Lula e Fernando Henrique Cardoso tiveram impeachment rejeitado pelo Conselho da Ordem, que decidiu não apresentar seus pedidos, como fizera com Collor e mais tarde com Dilma.