O Supremo Tribunal Federal tornou públicas milhares de conversas interceptadas no inquérito envolvendo a JBS que não foram consideradas relevantes pela Polícia Federal.
Uma dessas conversas traz o jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Folha e então blogueiro da revista "Veja", conversando com uma fonte, a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves.
O diálogo foi interceptado pela Polícia Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República e com autorização do STF, durante as investigações resultantes das delações da JBS. Andrea foi presa na semana passada.
As conversas telefônicas foram grampeadas pela PF em abril. O jornalista não era alvo das investigações –a pessoa grampeada era Andrea, delatada pelos donos da JBS.
Os áudios integram um lote de 2.200 gravações entregues à imprensa na semana passada pela assessoria do STF após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decretar o fim do sigilo do caso, na semana passada, a pedido da Procuradoria. Muitas delas não tratam da investigação.
Em seu despacho que abriu os sigilos, Fachin argumenta que a Constituição veda a restrição da publicidade em prol do interesse público, inclusive acima do direito à intimidade dos interessados.
O texto do ministro não menciona a existência de conversas grampeadas com jornalistas nem o direito ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição.
O ministro não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a liberação de gravações envolvendo jornalistas e outros casos sem ligação com a investigação.
Procurada, a presidente do STF, Cármen Lúcia, respondeu: "O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte. A presidente do STF reitera o seu firme compromisso, que tem sido de toda vida, de lutar, e agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional".
Após o site "BuzzFeed" noticiar na tarde desta terça (23) que Reinaldo Azevedo, em conversa com Andrea à 0h34 do dia 13 de abril, criticou reportagem de capa da "Veja" sobre suspeitas contra Aécio, o colunista informou, em nota ao site, que pediu demissão da revista. Ele também se desligou da rádio Jovem Pan, mas disse que, nesse caso, as razões antecedem a divulgação da conversa.
Tanto na "Veja" como na Folha, Azevedo vem sendo crítico à Operação Lava Jato em seus artigos. Sobre a operação que levou à divulgação de conversa do empresário Joesley Batista com o presidente, escreveu no jornal que "Temer foi vítima de uma conspiração".
Em nota a respeito dos diálogos em que aparece, o colunista escreveu: "A transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação."
"Há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo."
A matéria de "Veja" comentada na conversa telefônica dizia que um delator da Odebrecht havia afirmado que Aécio recebeu propina em uma conta em Nova York controlada por Andrea.
Dias depois, quando as delações da Odebrecht perderam o sigilo, a informação não se confirmou. No diálogo, Azevedo e Andrea criticam a Lava Jato e a empreiteira.
Em outro momento, Azevedo diz que o procurador-geral, Rodrigo Janot, tem pretensões eleitorais. A PF não anotou em seu relatório nenhum indício de irregularidade na conversa entre Azevedo e Andrea.
Também foram anexadas à investigação ligações grampeadas entre Aécio e seu advogado, Alberto Toron, em que discutem conteúdos de reportagens, por exemplo.
Pela lei, a polícia envia à Justiça todo o material coletado, com relatório que aponta os trechos relativos à investigação, e cabe à Justiça decidir o que fazer com o material.
Questionada, a PGR disse que "não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos" da ação em que Andrea Neves figura como investigada.
A Procuradoria diz que não se baseou nos áudios, mas nos relatórios da PF, que não mencionam o diálogo do jornalista com a irmã de Aécio. "Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa", disse.
Procurada, a Polícia Federal informou, em nota, que os diálogos interceptados foram realizados no mês de abril de 2017, por decisão de Fachin, e que, por não dizer respeito ao objeto da investigação, a conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves não foi lançada em qualquer dos autos circunstanciados.
Ainda segundo a PF, conforme a Legislação estipula, todas as conversas dos investigados são gravadas, e somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.