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Ministro do STF será o relator no caso Temer; investigação de Aécio ficará com outro relator |
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Poder
Thursday, 02-May-2024 08:35:25 -03Fachin autoriza que Temer preste depoimento por escrito à PF
LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA30/05/2017 15h19
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o presidente Michel Temer preste depoimento por escrito no inquérito decorrente da delação da JBS. Temer deverá responder às perguntas que serão formuladas pela Polícia Federal.
Ao autorizar a PF a tomar o depoimento do presidente, Fachin afirma que Temer pode responder as questões por escrito "em razão da excepcionalidade de investigação "em face do Presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal não se opôs ao procedimento".
O presidente terá 24 horas para responder as perguntas formuladas pela autoridade policial, a contar do prazo de entrega das questões. E a PF terá, de acordo com Fachin, dez dias para concluir as investigações.
Na semana passada, a defesa de Temer pediu para que um eventual interrogatório fosse feito por escrito. Para o procurador-geral, o presidente fez uma "confissão" sobre ter participado de uma conversa na qual foram tratados possíveis crimes de corrupção de agentes públicos e pede para tomar o depoimento do presidente.
Fachin também dividiu em dois o inquérito que investiga o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
O magistrado vai continuar relator da investigação que envolve Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado pela Polícia Federal recebendo mala com R$ 500 mil entregue por um delator da JBS. A investigação sobre Aécio vai ser sorteada entre todos os ministros do STF.
Na sexta (26), a defesa de Temer fez dois pedidos ao Supremo: para separar a investigação à de Aécio e de Rocha Loures; e para que fosse sorteado um novo relator para o inquérito do presidente. Os advogados pediram ainda para que, se Temer tivesse que prestar depoimento, que fosse por escrito ou ao ministro – e não à Polícia Federal.
Os advogados de Aécio também pediram o fatiamento do inquérito. A defesa de Rocha Loures pediu um novo relator para o caso.
A decisão de Fachin nesta terça (30) abrange todos os pedidos.
De acordo com o ministro, a PGR aponta que Joesley Batista atuou de maneira a obter um novo interlocutor para sua empresa "no seio da Presidência da República, tendo o primeiro, em tese, indicado o segundo para uma suposta continuidade desse relacionamento".
Como Fachin já é relator de um inquérito que apura o esquema do PMDB na Petrobras, ele diz que a investigação sobre Temer e Rocha Loures deve tramitar em paralelo, também com ele: "por ora é possível verificar (...) a existência de concretos pontos de contato entre a investigação relacionada aos supostos fatos atribuídos" a Temer e Rocha Loures com os inquéritos "deflagrados para apurar a suposta atuação ilícita" de integrantes do PMDB do Senado e da Câmara, "a recomendar a tramitação sob a mesma relatoria"
Fachin destaca que, segundo a PGR, Temer substituiu Geddel Vieira Lima por Rocha Loures como seu interlocutor "para tratar de assuntos de interesse do grupo empresarial J&F; como também a suposta influência exercida por Eduardo Cosentino Cunha, ex-deputado federal, sobre assuntos governamentais, mesmo se encontrando recluso e afastado".
O ministro ressalta que "em tese", Rocha Loures agiu em nome de Temer, de acordo com os investigadores. Portanto, não seria possível separar as investigações relativas a eles.
"Até o presente momento, a conjugação das investigações nos mesmos autos e sob minha relatoria decorreu da flagrante conexão dos fatos trazidos à baila a pelos precitados colaboradores e à luz do que narrou o Procurador-Geral da República", informa a decisão.
O ministro ressalta que, de acordo com a PGR, o ponto central da investigação reside "nas relações espúrias" mantidas pela holding J&F, dona da JBS, "com representantes do setor público nas suas variadas esferas, cooptando-os para atuação conforme seus interesses em busca de objetivos empresariais traçados".
Sobre Aécio, Fachin declara que, segundo a PGR, o senador afastado usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a holding da JBS, além da ingerência do PSDB em assuntos governamentais.
A investigação relativa ao tucano será sorteada por livre distribuição e deve seguir para outro relator.
PRAZOS
No inquérito de Aécio também serão investigados Andrea Neves, sua irmã, Frederico Pacheco, seu primo, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela.
Todos foram presos em 18 de maio.
A investigação que atinge Temer e Rocha Loures abrange também Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro, doleiro e operador do PMDB, que também foi detida.
"Todas essas circunstâncias determinam, portanto, o retorno imediato dos autos à autoridade policial para que, no prazo de lei, conclua suas investigações", escreveu o magistrado.
FORO PRIVILEGIADO
Para a Lava Jato, não é possível separar as condutas de Temer e de Rocha Loures na investigação. Conforme antecipou a Folha, a PGR busca denunciar o presidente Michel Temer ao STF com base na mala de dinheiro entregue pela JBS a Rocha Loures.
Loures é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou o Ministério da Justiça no domingo.
Com o retorno de Serraglio à Câmara dos Deputados, Rocha Loures deve perder foro no Supremo. No entanto, por estar atrelado a Temer na investigação, ele continuará no inquérito que tramita no STF.
Fachin determinou ainda que outro inquérito, que apura as condutas do procurador Ângelo Villela e do advogado Willer Tomaz, também presos na operação Patmos, seja enviado ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), uma vez que eles não têm foro no STF - mas, como procurador da República, Villela tem foro privilegiado no TRF.
Na decisão, o ministro destacou ainda que cabe à PGR apresentar provas para corroborar a delação premiada dos irmãos da JBS: "Aliás, é dever do Ministério Público Federal provar, de modo irrefutável, os fatos suscitados e que poderão ser objeto de eventual denúncia, por meio ele instrumentos probatórios regulares, ressaltando-se aqui a natureza da colaboração premiada, inapta, por si só, a gerar condenação".
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Outras acusações contra Temer na delação
Menções ao presidente no acordo de colaboração da JBS
Pagamentos a partir de 2010
O empresário Joesley Batista, da JBS, diz que fez pagamentos de R$ 4,7 milhões a pedido de Temer de 2010 a março deste ano. Na conta, diz, há um 'mensalinho' de R$ 100 mil e um repasse de R$ 300 mil, em dinheiro vivo, a um marqueteiro da confiança do presidente, Elsinho MoucoR$ 1 milhão embolsado
O delator da JBS Ricardo Saud disse que a empresaria pagaria R$ 15 milhões ao PMDB, a pedido do PT, na campanha de 2014. Saud disse que Temer "guardou para ele, no bolso dele", R$ 1 milhão, que o atual presidente teria indicado para entrega em um endereço do coronel aposentado da PM de São Paulo João Baptista Lima FilhoO dinheiro recebido por Rodrigo Rocha Loures
Um dos principais aliados do presidente, o deputado federal pelo PMDB do Paraná foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, da JBS, em São Paulo. Existe a suspeita de que Temer seria o beneficiárioSenha para repasses a Cunha
Segundo Ricardo Saud, Temer sempre pedia para pagar Eduardo Cunha e o operador Lúcio Funaro mesmo na cadeia. "O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?", dissePedido a favor de Gabriel Chalita
Joesley diz que pagou caixa dois de R$ 3 milhões a Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, após Temer pedir os valores-
Perguntas e respostas sobre o áudio de Temer
As gravações de Joesley são legais?
O STF tem decidido pela legalidade de gravações feitas pelo próprio participante de uma conversa. A dúvida sobre a legalidade surge quando uma pessoa grava, sem ordem judicial, conversas de terceiros, o que não foi o caso de Joesley.O STF sabia que as gravações haviam sido feitas por Joesley sem acompanhamento judicial?
Sim. Quando o ministro Edson Fachin ordenou a abertura dos inquéritos, verificou a origem das gravações, relatada pela PGR (Procuradoria Geral da República) logo nos primeiros parágrafos do pedido de abertura da investigação. Caso houvesse ilegalidade, o ministro poderia ter ordenado a retirada dos arquivos dos autosAs gravações passaram por edição?
Setor técnico da Procuradoria não encontrou sinais de fraude ou adulteração. Porém perícia feita a pedido da Folha aponta que o material sofreu mais de 50 edições. A JBS não comentou o assunto. No momento mais polêmico do diálogo, sobre a mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições.Havia "ação controlada", monitorada pelo Judiciário, para acompanhar as gravações de Joesley?
Não. A "ação controlada" começou depois da entrega dos áudiosNa conversa com Michel Temer, há interrupções bruscas na gravação, o que levou advogados de defesa alegarem edição ou fraude. O que houve?
Segundo a PGR, houve atritos entre o equipamento e a roupa de Joesley, o que pode ter causado interrupção das gravações, mas não edição ou fraudeQual o equipamento usado nas gravações?
Os investigadores não sabem, pois Joesley Batista entregou os arquivos em pendrive. Ele colocou o equipamento no bolso do paletó. Isso explica a baixa qualidade em diversos momentos do áudio-
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A defesa de Temer
O presidente sustenta que o áudio é clandestino e foi "manipulado e adulterado, com objetivos nitidamente subterrâneos". Ele tenta suspender o inquérito até que a autenticidade seja verificada
Encontro
O presidente diz que trabalha rotineiramente até meia-noite ou mais e que costuma "ouvir à noite" empresários, políticos, trabalhadores e pessoas de diversos setores da sociedade.Rodrigo Rocha Loures
Temer afirma que apenas indicou o deputado para "ouvir as lamúrias" e se "livrar" da visita de Joesley"Tem que manter isso"
Temer diz que sugeriu apenas que o empresário permanecesse com uma boa relação. "A conexão é com a frase: eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação. E eu digo: mantenha isso", falou o presidente, em depoimento. Afirma que não comprou o silêncio de ninguém porque não tem o que esconderCade
O peemedebista diz que as reclamações de Joesley, expostas na conversa, mostram que o governo não estava aberto para ele. Afirma que o Cade não decidiu nada a favor do empresárioPrevaricação
Temer diz que não levou a sério a história contada por Joesley e argumenta que o próprio empresário disse posteriormente que inventou o relato de que tinha comprado juízes. "Ele é um conhecido falastrão, exagerado."Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br
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