O que realmente está em julgamento no TSE na chapa Dilma-Temer? A resposta óbvia é que se refere às alegações de abuso de poder e caixa 2 durante a campanha presidencial de 2014. Mas será que não temos mais nada sendo colocado à mesa?

Alguns parecem esperar que o julgamento resolva ou fortaleça a Lava Jato; outros parecem crer que no TSE está o julgamento do desempenho econômico e político de Michel Temer. Parece que, de um jeito ou de outro, o que está em julgamento é a própria Justiça Eleitoral.

Sem problemas. Faz parte do jogo democrático.

Ajustar expectativas é sempre difícil, mas parece que em tempos atuais, com a procura por um salvador da pátria, esta tarefa se revela quase impossível.

Não se deve negar a realidade e ignorar os acontecimentos, mas o que será posto em juízo deve ser o direito e seu processo, nada mais.

Analisando brevemente o processo judicial Dilma-Temer percebe-se que, enquanto ele deu um passo, a política e a economia parecem ter corrido várias maratonas.

Vale lembrar que logo no início sua protagonista foi substituída por um impeachment, sendo colocado o coadjuvante em papel principal. O cenário econômico ganhou espaço, deixando o cenário político para trás –que, em meio a tanta turbulência, só conseguiu patinar entre suas vontades e suas necessidades e, mesmo depois de tantas viradas, não conseguiu chegar a lugar algum.

Do STF surgiram novas provas, e dessa vez o cenário econômico foi posto para trás, enquanto o cenário político tomou a dianteira.

Com final indefinido e sem sabermos ao que mais este julgamento está sujeito, vale refletir sobre o quanto a política e economia devem ou podem pautar um julgamento.

A economia, a política e o direito possuem velocidades bem diferentes. É como se a política e a economia fossem digitais enquanto o processo judicial deve ser analógico.

É claro que não me refiro aqui aos casos de demora por ineficiência judiciária, mas sim à necessidade de concretização do direito de defesa e do devido processo legal.

Os ministros do TSE não estão isolados dos acontecimentos nacionais e nem imunes às pressões. Entretanto, decidir com independência é justamente o trabalho deles.

A responsabilidade que carregam vai além da individualidade de cada ministro. É o próprio Estado atuando e justificando sua existência como solucionador de conflitos jurídicos.

Quando se tem um caso a ser julgado, com alta capacidade de impacto, é natural que haja uma pressão tão grande, ou até maior, do que este próprio impacto.

Mas todos têm o direito de serem julgados por juízes independentes, e é também dever de cada juiz julgar a todos, sem exceção, conforme o direito e seu processo.

Ser independente exige responsabilidade, e quanto mais independência se tem mais responsabilidade se deve ter.

Às vezes é difícil entender se a política e a economia esperam o Judiciário ou se o Judiciário –por alguma razão– vem pautando a política e a economia.

Entretanto, em nome da política ou da economia não se deve desprezar o direito, e nem em nome do direito se deve substituir a política ou a economia. Usar um para condicionar o outro é negar a essência e funcionalidade de ambos. O que se tem ali devem ser os eleitos e seus atos políticos; e o que se tem aqui devem ser as partes, o direito e o processo.

Precisamos ser realistas e compreender que na Justiça Eleitoral está tramitando um processo com alta capacidade de impacto, mas mesmo assim –sob o aspecto jurídico– deve ser apenas mais um processo.

_{DIOGO RAIS é pesquisador da FGV-Direito SP e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie}