O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (9) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestou de "modo independente" em julgamento que o manteve à frente do Palácio do Planalto.

Em nota oficial, o peemedebista ressaltou que prevaleceu a justiça de maneira "plena" e "absoluta" e afirmou que o resultado é um sinal de que as instituições brasileiras continuam a "garantir o bom funcionamento da democracia brasileira".

"Houve amplo debate e prevaleceu a justiça de forma plena e absoluta. O Poder Judiciário se manifestou de modo independente", disse.

O presidente ressaltou que que seguirá atuando em parceria com o Congresso Nacional para que o país "retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento".

A Corte Eleitoral absolveu nesta sexta-feira (9) o presidente no processo de cassação da chapa formada por ele e Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

O placar foi de 4 votos a 3 contra a cassação no processo aberto a pedido do PSDB, derrotado na disputa presidencial de 2014. Com o resultado do julgamento, o presidente se mantém no cargo.

A expectativa de absolvição foi sendo construída desde a semana passada. Aliado de primeira ordem do presidente, o ministro Gilmar Mendes era considerado pelo governo peça-chave no julgamento por conta da articulação que tem diante dos outros ministros.

Para o Palácio do Planalto, mesmo com a crise política que acometeu Temer após a divulgação dos detalhes da delação da JBS, a temperatura no TSE era "favorável".

Apesar do longo voto do relator Herman Benjamin, que apresentou dados e o que chamou de uma "lógica de raciocínio" para provar que houve abuso de poder político e econômico da chapa, a maioria pela absolvição já estava clara desde quinta-feira (8).

CONGRESSO

Os parlamentares evitaram criar polêmica em relação à decisão do TSE.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiria a Presidência da República temporariamente caso Temer fosse cassado, disse que "decisões do Poder Judiciário não devem ser comentadas, apenas cumpridas democraticamente".

"Meu papel como presidente da Câmara dos Deputados é resguardar a estabilidade política e econômica do país e assegurar o pleno funcionamento da Casa, especialmente garantindo as votações necessárias para a retomada do crescimento sustentável do Brasil", afirmou Rodrigo Maia.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o resultado da votação demonstra a "importância de encerrarmos esta etapa", que gerava instabilidade.

"Uma questão com tal relevância em aberto era um fator de instabilidade, agora ultrapassado. Mas ainda faltam outras questões a serem superadas, como as reformas que estão no Congresso, assim como outras medidas que devem ser adotadas para o Brasil voltar a trabalhar com estabilidade, paz social e esperança no futuro", disse Oliveira.

A assessoria do presidente do PMDB, senador Eunício Oliveira (RR), divulgou nota defendendo a união "dos que querem fazer o Brasil avançar".

"O PMDB e o governo do presidente Michel Temer continuarão firmes na busca da construção de melhores dias para a população. O foco agora é aprovar as reformas estruturais e restaurar a segurança jurídica e a atratividade dos investimentos", diz o comunicado.

Os tradicionais críticos do governo atacaram a decisão do TSE.

"Um resultado trágico para a Justiça Eleitoral e para a democracia brasileira, que se envergonha de ter no mais alto posto da República alguém que usa o cargo para permanecer impune por seus atos. Mas as provas dos crimes de Temer não se calarão. Aguardamos a denúncia que o Procurador-Geral da República deve enviar ao Supremo, e continuaremos a pressionar na Câmara pelo andamento dos processos de impeachment", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também criticou o TSE. "Com esse resultado, na linguagem popular, o TSE liberou geral. Criou uma jurisprudência onde se pode tudo e não se pune nada na disputa pela Presidência da República. Vale tudo", afirmou Caiado.