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    Senado ignora decisão do STF de afastar Aécio Neves do mandato

    TALITA FERNANDES
    RANIER BRAGON
    DE BRASÍLIA

    12/06/2017 02h01 - Atualizado às 13h51

    Alan Marques - 27.set.2016/Folhapress
    BRASÍLIA, DF, BRASIL,27.09.2016. Os senadores Tarso Jereisate (E) e Aécio Neves falam com a imprensa após encontro com o presidente Michel Temer. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
    O senador Aécio Neves, que foi afastado do mandato por ordem do STF

    Mais de 20 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDB-MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte.

    O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.

    A Folha procurou desde quinta (8) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sua assessoria e a assessoria do Senado questionando as razões do descumprimento da decisão do STF. Não houve resposta.

    O tema ainda não foi debatido pela Mesa do Senado, apesar de alguns senadores terem pedido reunião do colegiado a Eunício. É possível que haja encontro na próxima semana sobre o assunto.

    Na decisão do dia 17 de maio, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspenso "do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública", impedindo-o ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

    Fachin levou em conta em sua decisão o áudio gravado pelo empresário Josley Batista, colaborador da Justiça. Na conversa, realizada em 24 de março, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.

    De acordo com Fachin, no áudio, Aécio "demonstra, em tese, muita preocupação e empenho na adoção de medidas que de alguma forma possam interromper ou embaraçar as apurações das práticas de diversos crimes, o que além de ser fato típico, revela risco à instrução criminal."

    O Senado não respondeu à Folha qual foi o último dia de presença do tucano. No portal de transparência da instituição, as mais recentes verbas indenizatórias usadas por ele são de maio. Por exemplo, a última nota de combustível é do dia 16 de maio, dois dias antes do afastamento.

    Não está claro ainda, por exemplo, se Aécio continuará recebendo sua remuneração de R$ 33.763 mensais e os demais benefícios.

    A Folha visitou seu gabinete na tarde de quinta (8). O funcionamento era normal. Assessores do tucano continuam circulando na Casa, inclusive dentro do plenário.

    A assessoria de Aécio disse que ele "está afastado das suas funções legislativas conforme determinação do ministro Edson Fachin".

    Em dezembro de 2016, o Senado já descumpriu ordem do STF quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Na ocasião, a Mesa não deu prosseguimento à decisão, e Renan não assinou a intimação. A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer.

    ROCHA LOURES

    Na Câmara dos Deputados, o procedimento foi diferente. No mesmo dia 18 de maio, data da Operação Patmos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou despacho afastando o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do cargo.

    Dias depois, a Mesa da Câmara se reuniu e ratificou a decisão, baixando ato em que manteve o pagamento do salário de R$ 33,7 mil e o plano de saúde do peemedebista.

    Entre outros benefícios, Loures perdeu direito à verba de R$ 97 mil para pagamento de assessores, além do chamado cotão –R$ 38 mil mensais para gastos com alimentação, passagens aéreas, aluguel de escritório e gasolina, entre outros.

    NOTA

    Após a publicação desta reportagem, o Senado divulgou uma nota negando ter descumprido a decisão do STF. Contudo, afirmou que o documento não especificava a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do "afastamento do mandato de senador por decisão judicial".

    A instituição disse ainda que "aguarda, com serenidade, informações complementares de como deve proceder para o cumprimento da referida decisão".

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