Moreira Mariz - 6.abr.2016/Agência Senado | ||
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Senado, em 2016 |
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Poder
Sunday, 28-Apr-2024 20:48:09 -03Defesa diz que Aécio está afastado do cargo
LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA13/06/2017 18h29
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou nesta terça (13) documento no STF (Supremo Tribunal Federal) para informar que o tucano está afastado das funções parlamentares. O Senado ainda não cumpriu a decisão do ministro Edson Fachin, tomada em 18 de maio, conforme antecipou a Folha.
O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados. Mas, de acordo com os advogados, a decisão de Fachin vem sendo cumprida com rigor.
No documento, a defesa afirma que Aécio "jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar" e tampouco "esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa".
"Em suma, nesse período, o defendente não praticou qualquer ato inerente ao exercício do mandato de senador da República em total respeito e reverência" à decisão, diz o texto.
O ministro Marco Aurélio, relator do caso de Aécio, cobrou o cumprimento da decisão judicial que determinou o afastamento.
Ele pretende ainda levar o caso no próximo dia 20 para análise dos outros quatro integrantes da Primeira Turma do STF. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que aguarda uma nova manifestação do Supremo sobre como a Casa deve cumprir a determinação.
Também nesta terça, por três votos a dois, a Primeira Turma manteve a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.
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