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    Lava Jato

    STF julga na quarta se Fachin pode ser relator da delação da JBS

    LETÍCIA CASADO
    DE BRASÍLIA

    16/06/2017 19h10

    Demétrius Abrahão/Fotoarena/Folhapress
    Ação no Supremo questiona validade de delação da JBS e competência de Fachin para homologá-la
    Ação no Supremo questiona validade de delação da JBS e competência de Fachin para homologá-la

    Na próxima quarta (21) o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se a homologação da delação dos executivos da JBS era de competência do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

    A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, incluiu na pauta a ação impetrada pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona a validade da delação e se cabia a ele homologar o acordo.

    Os magistrados vão discutir também uma questão de ordem colocada por Fachin, que questiona as atribuições de um relator.

    Por causa da ação de Azambuja, Fachin enviou um pedido para que o plenário, composto por ele e dez colegas, delibere para "esclarecer os limites da atuação do magistrado no acordo de colaboração".

    Conforme antecipou a Folha, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve usar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para manter a investigação contra o presidente Michel Temer nas mãos de Fachin.

    Em 17 de abril deste ano, Moraes assinou um documento no qual reconheceu que é do colega a competência para julgar casos relacionados ao FI-FGTS, um dos pontos citados pelos executivos da JBS em suas delações e que está atrelado ao inquérito que apura condutas de Temer.

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