A Câmara dos Deputados recebeu às 9h28 desta quinta-feira (29) a denúncia criminal contra Michel Temer por corrupção passiva e deu sinais de que não deve ceder à pressão do Palácio do Planalto para encurtar o desfecho do caso.

Aliados do presidente defendem uma única votação para analisar essa e outras prováveis acusações formais a serem apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), porém, apontaram que cada denúncia deve ser votada separadamente.

Esse é o cenário defendido pela oposição, que acredita que Temer deve sair vitorioso nesta primeira votação. A expectativa desses partidos é que o desgaste contínuo do presidente e de seus apoiadores possibilite êxito nas denúncias seguintes.

Substituto imediato de Temer, Maia indicou aos principais caciques de seu partido e à oposição que não fará manobras que possam beneficiar o presidente. Em jantar com dirigentes do DEM na quarta-feira (29), ele disse que um estudo preliminar da área técnica da Câmara aponta que não será possível unificar as várias denúncias.

	Editoria de Arte/Folhapress
	Caminho da denúncia contra Temer

Participantes desse encontro relataram que há consenso de que Maia deverá seguir à risca o regimento da Casa e que não há espaço para movimentos que possam ser contestados no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Isso vai ser um debate republicano. A instituição precisa ser preservada. Aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição nem da PGR. É para respeitar o rito e a democracia" disse Maia em entrevista, afirmando ser muito difícil a Câmara unir em uma votação isolada peças separadas pela Procuradoria e o Judiciário.

NOTIFICAÇÃO

Temer foi notificado na tarde desta quinta para que apresente sua defesa sobre o caso. O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto.

A denúncia já foi enviada à CCJ, que dará parecer sobre o caso. A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o STF seja autorizado a analisar a denúncia.

O governo trabalha para acelerar o processo, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia, e votar o caso em plenário na semana do dia 19 de julho. Para isso, Temer não deve usar o prazo máximo de dez sessões para apresentar sua defesa.

RELATOR

Cabe ao presidente da CCJ indicar o relator. Temer quer emplacar na função Alceu Moreira ou Jones Martins, ambos do PMDB do Rio Grande do Sul, ou Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados.

Apesar de também ser do PMDB, Pacheco quer disputar o governo de Minas em 2018 e foi preterido pelo Planalto na escolha do ministro da Justiça no início de março.

Ele tem afirmado que não aceitará interferência do governo e que escolherá um deputado de perfil independente. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Zveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Planalto.