O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse receber com "absoluta serenidade" a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, de revogar a decisão que afastou o tucano do mandato em maio.

"Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", diz nota divulgada pela assessoria do senador.

O advogado do senador, Alberto Toron, disse que a decisão tomada nesta sexta-feira (30) pelo STF "reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário". Para ele, o afastamento de um parlamentar só poderia ter feito se houvesse previsão na Constituição Federal. "Nada do que se apontou em relação a ele justificava o afastamento cautelar", diz nota da defesa.

O tucano estava afastado do mandato de senador desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, também do STF. A decisão foi um desdobramento da delação do grupo J&F, do empresário Joesley Batista.

Em março, Aécio foi gravado pelo empresário pedindo R$ 2 milhões e falando em iniciativas para frear as investigações da Lava Jato. A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir a prisão do tucano, o que foi rejeitado pela Justiça.

Na ocasião, Fachin determinou que Aécio ficasse proibido de exercer qualquer função pública e de deixar o país. Ele também não poderia falar com investigados no mesmo caso.

Já Marco Aurélio, novo relator do caso, afastou todas as cautelares que haviam sido impostas anteriormente. O ministro justificou que o Judiciário não poderia interferir no Legislativo.

A decisão foi tomada no último dia de atividade da Justiça antes do recesso. Esse, inclusive, foi um dos argumentos para a decisão do ministro nesta sexta-feira (30). Marco Aurélio também rejeitou um pedido de prisão contra o senador.

O Senado Federal já foi notificado da decisão do STF e o nome do senador será imediatamente reinserido no painel de votações da Casa.

Ele passará a ter acesso ao salário integral a partir desta data, assim como aos benefícios parlamentares que haviam sido suspensos: como carro oficial, verbas indenizatórias e recursos para exercício da atividade legislativa.

Aécio segue em Brasília em sua residência e deve retomar a atividade de senador na próxima semana.

PARTIDO

O retorno de Aécio ao mandato de senador reabre a discussão sobre o comando do PSDB. O tucano ocupava a presidência nacional da sigla, mas decidiu se licenciar após seu afastamento das atividades parlamentares. O cargo é ocupado interinamente pelo senador Tasso Jereissati (CE), que divulgou nota nesta sexta afirmando que a decisão do STF é "justa e equilibrada", e que respeita a Constituição e a separação e independência entre os poderes.

Para o senador, as restrições impostas a Aécio pelo Supremo "não tinham guarida no texto constitucional". Em nota, Tasso afirma ainda que o retorno do tucano ao Senado "fortalece nossa bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao país", diz o texto.