A polêmica em torno dos acordos de delação premiada e de leniência do grupo JBS levou procuradores a discutir a criação de regras mais claras para futuras negociações, a fim de garantir igualdade de tratamento entre colaboradores.

As conversas sobre um conjunto básico de parâmetros para multas estão em estágio preliminar, afirmam duas pessoas ligadas às negociações, que estão sendo coordenadas por procuradores da República.

Se uma estrutura básica for negociada, isso pode acelerar a aprovação de acordos que permitem que empresas evitem sua exclusão de contratos com o governo, depois de um acordo de admissão de culpa. Uma condição importante é não restringir a independência dos procuradores para firmar os acordos.

Com outros possíveis acordos em negociação na Operação Lava Jato, surge a preocupação de que a falta de regras ameace a igualdade de todos perante a lei. Na delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu livrar os irmãos Joesley e Wesley Batista de sentenças de prisão, mesmo tendo os dois admitido pagamento de propina a quase 2.000 políticos.

O gabinete de Janot se recusou a comentar, assim como o Ministério Público Federal. A assessoria de imprensa que representa os Batista e sua empresa, a J&F Investimentos, também não quis comentar.

Cronologia da delação da JBS

No acordo de leniência (espécie de delação premiada de empresas), a J&F, dona da JBS, foi multada em R$ 10,3 bilhões (US$ 3,1 bilhões). A Procuradoria da República no Distrito Federal determinou 25 anos para o pagamento e vinculou as parcelas ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE), o que reduz seu valor líquido atual. De acordo com cálculos da Thomson Reuters, o valor líquido atual da multa é de R$ 5,45 bilhões —47% a menos do que seu valor nominal.

Em comparação, a multa de R$ 3,8 bilhões aplicada à empreiteira Odebrecht em um acordo semelhante, com prazo de 23 anos para pagamento, será reajustada pela taxa Selic de juros, que hoje corre bem acima da inflação.

Ainda que os procuradores tenham afirmado que a multa imposta aos Batista era um recorde mundial, advogados questionam as diferenças dos termos do acordo em relação a outros acertos.

"A reputação e credibilidade de futuros acordos de delação premiada dependem fortemente de que implementemos regras claras para orientar os procuradores em uma negociação justa", afirma o advogado Modesto Carvalhosa.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Na mira da JBS