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    Lava Jato

    Após delação da JBS, governo dispara liberação de emendas parlamentares

    RICARDO BRITO
    DA REUTERS

    05/07/2017 11h33

    Eduardo Anizelli - 29.jun.2017/Folhapress
    BRASILIA, DF, BRASIL, 29-06-2017, 14h00: O Presidente da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante a leitura da denuncia da PGR contra o Presidente Michel Temer, na Camara dos Deputados, em Brasilia. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, PODER)
    Plenário da Câmara dos Deputados durante a leitura da denúncia da PGR contra Michel Temer

    Em meio à escalada da crise política, a partir da delação de executivos da JBS que implicaram o presidente Michel Temer, o governo federal reforçou a liberação de recursos para emendas parlamentares em junho.

    Nos primeiros cinco meses do ano, o governo transferiu a deputados e senadores R$ 959 milhões em emendas e restos a pagar. Somente em junho, foram R$ 529 milhões, elevando o acumulado no ano para cerca de R$ 1,48 bilhão. O levantamento foi feito pela Reuters no sistema de gastos orçamentários do governo federal, o Siafi.

    Esses recursos contemplam o pagamento de emendas ao Orçamento de 2017 e de restos a pagar —que são valores empenhados em anos anteriores, mas só liberados agora.

    A título de comparação, no dia 9 de maio —poucos dias antes da divulgação da delação que implicou Temer feita por executivos da JBS— a liberação acumulada no ano era de R$ 531,5 milhões.

    A liberação de emendas é um dos mecanismos mais tradicionais que os governos lançam mão para garantir fidelidade da base aliada.

    Denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer precisa garantir que a maioria dos 342 deputados não apoie o prosseguimento da ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

    O Palácio do Planalto quer ver rejeitada a autorização do STF para apreciar a denúncia oferecida por Janot em, no máximo duas semanas, para não correr o risco de que novos fatos possam vir a desfavorecê-lo.

    Na terça-feira (4), por exemplo, Temer agendou audiências pessoais no Planalto com duas dúzias de deputados, entre 8h e 21h30.

    Em entrevista a uma rádio na segunda-feira, o presidente disse estar "animadíssimo" e ter certeza "quase absoluta" de que a Câmara vai recusar a autorização para o STF julgá-lo.

    A base de dados usada pela Reuters é do Siga Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Senado que dá acesso aos dados do Siafi.

    Praticamente três quartos da verba é destinada para obras e ações indicadas por parlamentares para a área de saúde, que já recebeu R$ 1,1 bilhão nos seis primeiros meses de 2017.

    Esse direcionamento se explica porque, desde 2005, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que torna obrigatórios os repasses para esse setor. Com isso, o Executivo não pode contingenciar os recursos para esse tipo de ação.

    CAMPEÕES

    A lista dos mais agraciados com recursos neste ano tem o ex-chanceler e senador José Serra (PSDB-SP), com R$ 9,6 milhões, seguido pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), com R$ 9,4 milhões.

    Do total de recursos até o momento, R$ 1,243 bilhão foram destinados a deputados e R$ 245 milhões a senadores.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu R$ 3 milhões em emendas. Ele substituirá Temer caso o STF abra o processo e afaste o presidente co cargo.

    Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), recebeu R$ 2,7 milhões. O colegiado é responsável por votar se concorda ou não em autorizar o STF a julgar a acusação contra o presidente.

    Procuradas, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Secretaria de Governo ainda não se não pronunciaram sobre o assunto.

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