A defesa do advogado Willer Tomaz, preso em decorrência da delação da J&F, pedirá que o acordo de colaboração dos executivos da empresa seja anulado.

Segundo a Folha apurou, Tomaz usará fatos novos relatados pelos delatores em inquérito administrativo contra o procurador Angelo Goulart Villela, também preso.

No processo interno da Corregedoria-Geral do MPF (Ministério Público Federal), o diretor jurídico da J&F (controladora da JBS), Francisco de Assis e Silva, afirmou que as tratativas de delação começaram em 20 de fevereiro. O MPF diz que a negociação começou no final de março.

Em 20 de fevereiro, o procurador Marcelo Miller ainda estava no MPF. Ele pediu exoneração em 23 de fevereiro com efeitos para 5 de abril.

Ao deixar o órgão, Miller entrou para a banca de advocacia que representa a J&F no acordo de leniência (espécie de delação para pessoa jurídica) com o MPF.

Miller já deixou o escritório de advocacia. A sua passagem pela banca, no entanto, ensejará pedido de Tomaz para anular a delação.

O presidente Michel Temer, que é acusado de corrupção pelo MPF em decorrência da delação da J&F, também o colocou no centro da polêmica ao insinuar que Miller repassou honorários ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O inquérito administrativo contra o procurador Villela corre em segredo de Justiça.

Procurados, a PGR e Miller negam que o ex-procurador tenha participado da negociação com a J&F. A defesa de Tomaz não quis comentar por conta do sigilo do processo.

Tomaz está preso desde 18 de maio na mesma cela que Villela. O procurador é acusado de ter recebido propina, sob intermediação do advogado, para repassar informações da Operação Greenfield, do MPF, para Joesley Batista, da J&F.

INCONSISTÊNCIAS

Em documento obtido pela Folha, a defesa de Villela apontou inconsistências em depoimentos de delatores da J&F e do MPF para contestar a sua prisão preventiva.

O advogado Gustavo Badaró diz no processo que a data informada por Silva como sendo o início das negociações para a delação esvaziam a acusação contra seu cliente.

"Até esta data [20 de fevereiro], não há qualquer imputação a Villela. Segundo os termos da denúncia ofertada pelo MPF, os supostos delitos imputados a Ângelo teriam sido praticados de março a maio de 2017", escreveu o advogado em peça entregue à Justiça na sexta-feira (7). Badaró não quis se manifestar por conta do sigilo.

No depoimento prestado no inquérito contra Villela, Silva afirmou "que, no dia 19/02/2017, um domingo, telefonou para o procurador Anselmo[Lopes] avisando-lhe que Joesley havia decidido se tornar colaborador premiado, reunindo-se com ele na segunda-feira seguinte".

Badaró argumenta que, "somente após o início das tratativas, os delatores Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva passam a instigar e induzir pessoas importantes, inclusive o presidente da República, Michel Temer,para conseguir 'provas' importantes para lhes propiciar uma condição muitíssimo favorável na negociação".

"O que se tem é uma pseudo-prova, idealizada e forjada como moeda de troca para um ótimo acordo", diz o advogado na peça.

A defesa de Villela também apontou fragilidades no depoimento de Joesley no mesmo processo interno. O dono da JBS disse que "não sabe dizer se é verdade que Willer pagava a 'ajuda de custo' para Ângelo" e 'que não chegou a ser apresentado ao juiz Ricardo [Soares Leite] nem ao procurador Ângelo'".

"Ora, a situação é muito diversa daquela invocada para a manutenção da prisão preventiva de Ângelo, em que se considerou como fato verdadeiro ter havido o pagamento da tal mesada de R$ 50 mil por Joesley Batista", sustenta Badaró na peça.

Para o advogado, Silva forçou situações "com a clara intenção de agradar membros do MPF" e "ganhar em troca o melhor benefício em sua colaboração premiada".

Ele também requer tratamento igual ao concedido à irmã e ao primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje em regime domiciliar.

OUTRO LADO

Em nota, "A J&F repudia a sugestão de que haja 'inconsistências' no acordo de colaboração de seus executivos, conforme descreve a reportagem, para a qual a companhia não foi procurada para se manifestar.

Não há inconsistência ou contradição nos fatos relatados por Francisco de Assis e Silva. Em 19/02 foi feito o primeiro contato com o procurador Anselmo Lopes, e no dia seguinte houve o primeiro encontro entre Francisco de Assis e o procurador.

O processo de negociação para o acordo de colaboração, no entanto, só se inicia formalmente em 28/03, quando é assinado o termo de confidencialidade. Em 07/04 é assinado o pré-acordo de colaboração, que dá início às ações controladas. A data de 03/05 marca a assinatura do acordo final.

É importante corrigir ainda outra informação: o escritório de advocacia que representa a J&F no acordo de leniência não é Trench Rossi Watanabe, e sim Bottini & Tamasauskas Advogados."

Já o ex-procurador Marcelo Miller disse que não faria comentários por sigilo profissional. Ele apenas reiterou que, no período em que trabalhou no escritório de advocacia que representa a J&F, atuou no acordo de leniência da empresa, e não no de delação.

A Procuradoria-Geral da República, em nota, disse "desconhecer o depoimento em questão".

"O início das negociações para o acordo de colaboração se deu nos últimos dias de março", disse o órgão.

"A PGR reafirma que o ex-procurador Marcelo Miller não participou de nenhuma negociação sobre acordo de colaboração com os executivos da J&F. Ele não fazia mais parte do grupo de trabalho que assessora o PGR na época da negociação", afirmou.

O advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, afirmou que "é natural que os investigados tentem desqualificar o acordo. Mas no caso as negociações seguiram todos os procedimentos previstos em lei e foram homologadas pelo STF. Não vejo hipótese de anulação".