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    Lava Jato

    Governistas se desentendem sobre data de votação de denúncia de Temer

    DANIEL CARVALHO
    LUIZA FRANCO
    DE BRASÍLIA

    13/07/2017 13h03

    Luiza Franco/Folhapress
    O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deu início à sessão que vai discutir a denúncia da Procuradoria-Geral da República segundo a qual o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva no exercício do cargo.
    CCJ discute a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer

    O governo não consegue se entender sobre a data de votação no plenário da Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer.

    Diante das declarações do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e do vice-líder do governo Darcísio Perondi (PMDB-RS) de que era "possível" que a votação ficasse para agosto em vez de ser realizada nesta sexta-feira (14), a base entrou em pânico e começou a bater cabeça.

    Deputados começaram a telefonar no final da manhã desta quinta (13) para os líderes de seus partidos para saber se estavam liberados para viajar, já que o recesso parlamentar começa na terça-feira (18).

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não se opor a deixar a votação para agosto se esta for a vontade de governo e oposição.

    "Fui informado [pela imprensa] que esta é a posição do Palácio e eu disse que, se oposição e governo, de fato, não querem votar, não tenho o que fazer. Mas não fui informado desta posição pela base. Vou esperar a posição da maioria, mas, confirmado, não tem muito o que fazer", afirmou Rodrigo Maia à Folha.

    Após reunião com os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o líder do PMDB na Casa, Baleia Rossi (SP), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) divulgou nota desmentindo Perondi.

    "Em relação aos boatos de que o governo teria decidido adiar para agosto a votação no plenário da autorização para prosseguimento da denúncia da PGR [Procuradoria-Geral da República] contra o presidente, informo que são improcedentes", disse Marun no comunicado.

    Perondi, então, recuou e jogou para a oposição a responsabilidade de garantir quorum nesta sexta.

    "Eu falei em possibilidade e ele [Marun] falou que não há hipótese. Vamos aguardar até o fim da tarde. Talvez as forças divinas iluminem o PT e eles vão dar presença", disse Perondi.

    "Existe uma possibilidade [de votar antes do recesso]. Os regimentalistas da Câmara estão divididos. Uns dizem que precisa de 342 presenças, outros, que precisa 257. Com a fuga irresponsável da oposição, com 257 é mais factível [garantir o quorum para votação]", disse Perondi, admitindo que o fato de ser sexta-feira e o recesso começar na terça dificultam a permanência da base em Brasília.

    O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também tentou jogar a responsabilidade de dar quorum para a oposição.

    "Estamos vencendo cada etapa. A de hoje é vencer CCJ e vamos vencer. A oposição é que tem que trabalhar. São eles que querem aprovar a denúncia, portanto, quem tem que botar quorum são eles", afirmou Moura.

    Já o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um outro vice-líder do governo, admitiu que, sozinho, o governo não tem condições de colocar 342 deputados da base para dar início à votação.

    "Os dois juntos, oposição e governo, têm condições de colocar 342 deputados para deliberar. Sozinho ninguém tem condições", afirmou Mansur.

    OPOSIÇÃO

    A oposição disse que cabe ao governo garantir número para votação.

    "Não vamos dar quorum", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

    "O governo não tem número para abrir uma sessão, esvaziada em fim de período legislativo, para tentar enterrar uma denúncia que o Brasil quer ver aprovada. A oposição está aqui, está presente, mas não vai fazer o jogo do governo", afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).

    Alencar e Molon disseram não ter havido orientação para que a base esvazie a sessão.

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    O rito na CCJ

    SEGUNDA-FEIRA (10.JUL)
    > Relator da denúncia, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresenta seu parecer na CCJ
    > Após a leitura do relatório, a defesa de Temer tem direito a falar pelo mesmo tempo que Zveiter gastar para ler seu relatório

    QUARTA-FEIRA (12.JUL)
    > A comissão é retomada com o início dos debates. Têm direito a falar os 66 membros titulares da CCJ, bem como os 66 suplentes, cada um por 15 minutos
    > Também falam 40 não membros (20 a favor da denúncia e 20 contra), cada um por 10 minutos
    > Líderes partidários podem se manifestar
    > Falaram 68 deputados. Foram 27 contra a denúncia e 41 a favor

    QUINTA-FEIRA (13.JUL)
    > Os deputados retomam os debates na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara
    > Superada a fase de discussões, falam novamente o relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que se manifestou a favor da denúncia, e o advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira

    A PARTIR DO FIM DOS DEBATES
    > Tem início a votação nominal no painel eletrônico. O parecer é aceito ou rejeitado por maioria simples -ao menos 34 votos
    > Se o parecer do relator for aprovado, ele é levado para votação no plenário
    > Se o parecer do relator for rejeitado, o presidente da CCJ designa um novo relator para fazer um parecer de acordo com a vontade da comissão

    PLENÁRIO DA CÂMARA
    > O parecer da CCJ passará por discussão e votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado por pelo menos 2/3 dos deputados, a decisão é comunicada ao STF

    VOLTA AO STF
    > Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia

    AFASTAMENTO
    > Se a denúncia for aceita pelo STF, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias

    RETORNO
    > Se, decorrido esse prazo, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente

    Mesmo com a volta do presidente ao cargo, o julgamento continua

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