Em decisão que responde ao primeiro recurso do ex-presidente Lula na ação que o condenou por corrupção, o juiz Sergio Moro negou, nesta terça-feira (18), todos os pedidos da defesa e ainda comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Moro voltou a refutar a tese de que Lula nunca foi o proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP).

O magistrado comparou o caso do petista ao de Cunha –pois "ele [Cunha] também afirmava, como álibi, que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida".

"Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas, e não a mera aparência", escreveu.

Segundo o juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as questões trazidas pelos advogados "não são próprias de embargos de declaração".

	Pedro Ladeira - 1º.jun.2017/Folhapress
	O ex-presidente Lula, em evento do PT, em Brasília, em junho

O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da OAS, contestado pela defesa, foi considerado por Moro "consistente com as provas documentais do processo", ao contrário dos álibis do ex-presidente, segundo o juiz.

Pinheiro afirmou que a compra e reforma do apartamento para Lula foram deduzidas de uma "conta-corrente de propinas" que a OAS mantinha com o PT –o que, para a defesa, é uma tese "fantasiosa".

Moro ainda escreveu que as declarações das testemunhas de defesa, que falaram sobre o aparato anticorrupção construído durante o governo do petista, "não excluem a constatação de que o ex-presidente foi beneficiado materialmente em um acerto de corrupção".

O despacho também esclareceu que a indenização de R$ 16 milhões, arbitrada pelo juiz na sentença, serão destinados à Petrobras, para reparação dos danos do crime.

O juiz, por fim, abriu prazo de oito dias para que o Ministério Público Federal apresente as razões de apelação da sentença. A defesa de Lula também deverá apelar.

O caso ainda será julgado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre.

OUTRO LADO

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a decisão de Moro "reforça a condenação arbitrária" de Lula.

O defensor diz que o juiz "forçou sua atuação" no caso, ao associar as supostas vantagens indevidas ao esquema da Petrobras, e que demonstra mais uma vez "animosidade" no julgamento do petista.

Para ele, é "descabida" a comparação do ex-presidente com Eduardo Cunha, o que demonstraria "a falta de critérios objetivos" do juiz.

Zanin afirmou que irá recorrer da decisão.

O QUE AINDA PESA
Outras acusações contra o petista

AÇÕES PENAIS

JUL.2016
Onde: Ação corre no DF
Caso: Lula virou réu pela 1ª vez acusado de tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras
Acusação: Obstrução de justiça
O que diz a defesa: Lula nunca interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato

OUT.2016
Onde: Operação Janus
Caso: Teria agido para favorecer a Odebrecht em contratos em Angola financiados pelo BNDES
Acusações: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa
O que diz a defesa: Lula não tratou, nem quando era presidente nem depois, dessas relações comerciais

DEZ.2016
Onde: Operação Zelotes
Caso: Lula integraria um esquema para beneficiar as empresas MMC, Caoa e SAAB. Um filho dele teria recebido em troca R$ 2,5 milhões
Acusações: Lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa
O que diz a defesa: Nem o ex-presidente nem seu filho participaram de atos ligados a essas empresas

DEZ.2016
Onde: Ação sob responsabilidade de Moro
Caso: Ele teria recebido propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para nova sede do Instituto Lula e um apartamento
Acusação: corrupção passiva
O que diz a defesa: Lula alugava o apartamento. Seu instituto funciona em outro local há anos

MAI.2017
Onde: Lava Jato
Caso: Relacionadas ao sítio de Atibaia (SP), reformado por Odebrecht e OAS. Acusação ainda não foi apreciada por Moro
Acusações: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O que diz a defesa: Denúncia é perseguição política; não há provas de que o sítio seja de Lula