O Ministério Público Federal do Distrito Federal enviou à Justiça, nesta terça-feira (1º), uma ação de improbidade administrativa contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e outras cinco pessoas, incluindo Marcelo Odebrecht.

O processo está no âmbito da Operação Acrônimo e tem por base a delação do empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, que era amigo de Pimentel.

Caso seja condenado, o governador pode perder o mandato. O petista irá concorrer à reeleição no ano que vem.

O MPF afirma que o governador recebeu, entre 2011 e 2014, entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Odebrecht. Na época, Pimentel era ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e teria beneficiado a empresa em processos na Câmara de Comércio Exterior.

Para o MPF, Pimentel cometeu ato de improbidade administrativa por enriquecer ilicitamente e atentar contra os princípios da administração pública. Caberá à Justiça Federal de Brasília analisar se condena o governador.

A pena prevista inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos e pagar multa de até R$ 48 milhões –três vezes o valor atualizado da propina.

O mesmo fato foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em novembro de 2016, quando Pimentel foi acusado de corrupção passiva. O processo tramita no Tribunal Superior de Justiça (STJ), que ainda não decidiu se aceita a denúncia.

O governador responde ainda a outro processo no âmbito da Acrônimo no STJ. A denúncia, por corrupção e lavagem de dinheiro, foi feita em maio do ano passado e também não foi analisada pela Corte.

PROPINA

Além de Pimentel e Marcelo Odebrecht, foram acusados nesta terça (1º) Eduardo Lucas Silva Serrano, ex-chefe de gabinete do ministério, Pedro Augusto Medeiros, João Carlos Maris Nogueira e o próprio Bené. A Construtora Norberto Odebrecht também foi alvo.

Segundo o MPF, além de Bené, Marcelo Odebrecht narra em sua delação o pagamento de propina a Pimentel. A construtora procurava obter a liberação de cerca de US$ 1,7 bilhão em seguros referentes ao soterramento de uma linha ferroviária na Argentina e à construção de um corredor de ônibus em Moçambique.

Ainda de acordo com a ação civil, Bené operacionalizou a entrega do dinheiro, que foi usado na campanha de 2014 ao governo de Minas. A ação diz que houve oito entregas de R$ 500 mil em espécie.

OUTRO LADO

A defesa de Pimentel afirma ter provas que desmentem a ação proposta pelo MPF. O advogado Eugênio Pacelli afirma que o fato em questão já está submetido à jurisdição do STJ e está contaminado por erros cometidos no início da Operação Acrônimo, assim como as ações penais em curso.

De acordo com Pacelli, a operação tem "irregularidades insuperáveis" como "apreensão de documentos e bens sem ordem judicial".

Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht afirmou que ele "está inteiramente comprometido com o acordo de colaboração celebrado e à disposição da Justiça para confirmar, durante o processo judicial, os fatos de que teve conhecimento e que já foram relatados ao MPF e homologados pelo Supremo Tribunal Federal".

A assessoria do grupo Odebrecht afirmou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países que atua, inclusive "já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

João Carlos Nogueira afirmou que está comprometido em esclarecer todos os fatos narrados, "tal como já foi feito perante as autoridades competentes, conforme acordo celebrado com o MPF e homologado pelo STF".

As defesas dos demais acusados não foram encontradas.