A comissão da Câmara que analisa a reforma política retoma nesta quinta (10) a votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Serão analisadas emendas ao texto, que prevê, entre outros pontos, a criação de um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões.

Na primeira emenda votada, ainda na madrugada desta quinta, os deputados aprovaram por 17 votos a 15 a instituição do chamado "distritão" nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o "proporcional".

Para entrar em vigor nas próximas eleições, em 2018, a reforma tem que passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Veja a seguir as principais propostas.

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OS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA

Medidas têm que ser aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado até setembro para valer nas eleições de 2018

1. Financiamento das campanhas

COMO É HOJE
Empresas estão impedidas desde 2015 de financiar os candidatos. Recursos vêm de pessoas físicas, do bolso dos próprios candidatos e dos cofres públicos (fundo partidário, que deve chegar próximo de R$ 1 bilhão no ano que vem, e renúncia fiscal de TVs e rádios para veiculação da propaganda eleitoral)

EM DISCUSSÃO
Comissão da Câmara aprovou a criação de um segundo fundo público para custear todas as campanhas, no valor de R$ 3,6 bilhões (esse valor pode variar a cada eleição, já que representa 0,5% da receita corrente líquida). Regras para distribuição serão definidas em lei posterior

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2. Coligações

COMO É HOJE
Pode haver coligações entre as legendas

EM DISCUSSÃO
Acaba essa possibilidade para a eleição de deputados e vereadores. Medida já foi aprovada pelo Senado e está em discussão em uma comissão da Câmara. Precisa ser aprovada nessa comissão e no plenário da Casa.

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3. Partidos pequenos

COMO É HOJE
Partidos com baixíssimo desempenho nas urnas, os chamados "nanicos", já sofrem algumas restrições de financiamento e atuação parlamentar.

EM DISCUSSÃO
Há regras mais duras para tentar barrar a existência dos "nanicos", como o fim das coligações (alguns nanicos só conseguem eleger candidatos por meio de coligações) e regras de desempenho nas eleições (obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais na disputa à Câmara), que tesouram direitos parlamentares e de financiamento das siglas que não obtiverem um percentual mínimo de votação nacional

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4. Tribunais com indicações políticas

COMO É HOJE
Em tribunais como STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Não há mandato fixo, apenas aposentadoria obrigatória aos 75 anos de idade

EM DISCUSSÃO
Mandato de dez anos para tribunais com indicações políticas, como o STF. Medida aprovada preliminarmente em comissão da Câmara. Para valer, tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, com apoio de pelo menos 60% dos deputados e senadores.

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5. Sistema eleitoral (de deputados e vereadores)

COMO É HOJE
Vigora o sistema proporcional:
- O eleitor vota em candidatos isolados ou na legenda
- As cadeiras são distribuídas com base na votação total que determinada coligação recebeu (quociente eleitoral)
- Por isso, às vezes um candidato é eleito mesmo recebendo menos voto do que um concorrente. Isso acontece porque os candidatos e partidos de sua coligação reuniram, no conjunto, mais votos. Isso é conhecido como "efeito-Tiririca"

EM DISCUSSÃO
Valeria o chamado "distritão":
- São eleitos os mais votados
- Diferentemente do sistema proporcional, os votos dados aos não eleitos ou os votos dados em excesso aos eleitos são desprezados
- Sem a necessidade de reunir o maior número de votos que conseguir, partidos lançam menos candidatos. Em geral, os mais conhecidos, que já têm mandato, o que dificulta a renovação

	Editoria de Arte/Folhapress