O prefeito José Crespo (DEM) teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Sorocaba (99 km de São Paulo), na noite desta quinta-feira (24). Após a votação, a vice Jaqueline Liliam Barcellos Coutinho (PTB) tomou posse como prefeita.
Catorze dos 20 vereadores da cidade votaram a favor do relatório da Comissão Processante de que houve quebra de decoro e prevaricação no caso em que envolve uma assessora do prefeito.
Os vereadores analisaram a denúncia de que Crespo insistiu em impedir investigação sobre os diplomas escolares de sua ex-assessora Tatiane Polis. Um inquérito aberto pela Polícia Civil concluiu que os documentos escolares da educação básica apresentados por Tatiana eram falsos.
Após a leitura do parecer e do relatório do inquérito policial, cada vereador falou por 15 minutos.
O vereador Vitão do Cachorrão (PMDB), relator do processo, foi o primeiro a defender o parecer final da Comissão Processante. Para o vereador, a Prefeitura não apurou devidamente a denúncia sobre o possível diploma falso da assessora e Crespo continuou afirmando que era legal.
Vitão também disse que as investigações mostram que houve agressão verbal de Crespo à vice-prefeita, o que configura infração político-administrativa.
A vereadora Iara Bernardi (PT) disse que a Casa instaurou duas comissões e uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com vereadores de todos os partidos. "E, durante todo o processo, não vi nenhuma defesa do prefeito por parte da sua base nesta Casa", falou Iara.
A parlamentar também lembrou que Crespo falou durante a campanha que governaria o município com a vice-prefeita e que ela teria um papel na luta contra a violência contra a mulher, mas, depois de eleito, Jaqueline foi expulsa de seu gabinete.
"Mesmo com uma liminar nas mãos, eu tive que intervir, como vereadora, para que ela pudesse entrar em seu gabinete", disse Iara.
O vereador Péricles Régis (PMDB) ressaltou que esta é a primeira vez na história da cidade que um prefeito deixa o cargo antes de cumprir o mandato e não por arbitrariedade da Câmara.
Segundo Régis, houve um processo de investigação no qual Crespo teve ampla defesa e foram constatados excessos e omissões dele.
"A CPI mostrou que todas as denúncias da vice eram procedentes, mas não foram levadas em conta pelo prefeito, que adotou uma postura unilateral, defendendo a sua assessora de forma feroz e desrespeitando a vice-prefeita", falou Régis.
Jaqueline tomou posse na noite desta quinta no plenário da Câmara de Vereadores após a sessão de votação que cassou o mandato do prefeito. A Justiça Eleitoral e Crespo serão oficiados da cassação.
| Prefeitura de Sorocaba/Divulgação | ||
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| José Crespo (DEM), que teve mandato cassado, e sua vice, Jaqueline Liliam Barcellos Coutinho (PTB) |
DEFESA
O advogado Ricardo Porto, responsável pela defesa do prefeito cassado, falou que em nenhum momento José Crespo dificultou a apuração sobre a validade da escolaridade de sua ex-assessora nem casou embaraço à Comissão Processante.
Segundo o advogado, o prefeito cassado tem a consciência limpa e isso foi comprovado quando ele compareceu pessoalmente na Comissão Processante mesmo com o direito ao silêncio assegurado pela lei.
Porto disse que Crespo poderia ter comparecido pessoalmente à Câmara, mas constituiu defesa com outro advogado por respeito à Câmara.
"O fato do prefeito não estar aqui presente se deve a isso. Não houve em qualquer momento desse procedimento qualquer fala do prefeito contrariamente a essa acusação, com o único e exclusivo objetivo que seja julgado pelas provas e pelos fatos da forma como realmente aconteceram", disse a defesa.
Com relação à denúncia de que a ex-assessora não teria grau de escolaridade exigido para o cargo, Porto argumentou que ela possui um diploma de conclusão de ensino superior, o qual cursou. "Se há falha no ensino médio ou fundamental, isso não é julgado pela Prefeitura Municipal", falou.