O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (28) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter pedido e recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias em 2014.

O delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, também foi denunciado por supostamente ter ajustado e pago a propina por meio de doação oficial ao filho do senador, Rodrigo Jucá, candidato a vice-governador de Roraima em 2014.

"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", afirmou Janot na denúncia.

Para o procurador, não havia motivos plausíveis para que a Odebrecht fizesse doações especificamente para o Estado de Roraima.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Melo Filho afirmou, em seu acordo de delação, que o pagamento foi para atender ao pedido de Jucá, pois a Odebrecht não tinha interesse na atuação do filho do senador em Roraima.

DENÚNCIA

O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin. Se os ministros da segunda turma do STF, da qual Fachin faz parte, receberem a denúncia (entenderem que há elementos para abrir uma ação penal), o senador e o delator virarão réus na Lava Jato. Não há prazo para essa análise.

Na semana passada, Janot também denunciou Jucá e outros caciques do PMDB sob acusação de corrupção e lavagem, em um caso relativo à Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Conforme a denúncia, depois que foi acertada a atuação de Jucá para garantir que o texto final da Medida Provisória 651/2014 atendesse aos pleitos da Odebrecht, em 24 de outubro de 2014, a empresa doou R$ 150 mil ao diretório do PMDB de Roraima.

No mesmo dia, o diretório estadual repassou esse valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, que tinha Rodrigo Jucá como vice.

A MP 651, no governo Dilma Rousseff, alterou regras do mercado financeiro e ficou conhecida como "pacote de bondades". Segundo a Procuradoria, Jucá apresentou 23 emendas ao texto, das quais sete foram aprovadas total ou parcialmente.

Uma das alterações propostas por Jucá, porém, não passou. Segundo a Procuradoria, o senador a apresentou posteriormente em outra medida provisória (MP 656/2014) para reduzir as alíquotas de PIS e Cofins.

OUTRO LADO

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Jucá, disse que a denúncia "é surpreendente" porque o inquérito não havia sequer sido concluído pela Polícia Federal.

"A denúncia se dá no contexto de o procurador-geral Janot, no final do mandato, resolver atirar todas as flechas possíveis. Ele não aponta um ato específico do senador Jucá. Apenas diz que Cláudio Melo investia no prestígio de Jucá como senador", disse Kakay.

O advogado refuta o argumento de que a Odebrecht não tinha interesse no Estado de Roraima.

"Esse raciocínio não tem muito sentido, ele [Romero Jucá] cuidava das questões nacionais. É um caso típico de criminalização da atividade parlamentar sem que se aponte especificamente qual seria a contrapartida [dada pelo político]", disse.

"O juiz Sergio Moro [da Lava Jato em Curitiba] falou recentemente que em casos de corrupção é desnecessário apontar [na denúncia] a contrapartida. Eu acho que é nessa linha que o procurador Janot está agindo neste final de carreira, já que ele disse que usaria todas as flechas que tivesse."

O advogado disse estar confiante de que a denúncia não será recebida pelo STF.