O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, foi rescindida.
A informação consta da denúncia apresentada nesta quinta-feira (14) contra o presidente Michel Temer e outros integrantes do PMDB da Câmara.
"No que toca às provas que dão sustentação às imputações formuladas na inicial, uma parcela delas foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com Joesley Batista e Ricardo Saud e devidamente homologados pelo Supremo Tribunal Federal", escreveu o procurador-geral.
Em seguida, Janot menciona a investigação aberta na semana passada para apurar se os executivos deliberadamente omitiram fatos criminosos.
"Contudo, em razão de fatos novos, foi instaurado procedimento de revisão acerca destes ajustes firmados e o Procurador-Geral da República concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos. Em razão disso, houve rescisão destes ajustes, mas isso não limita a utilização das provas por eles apresentadas."
O centro da crise da delação da JBS é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud falam de possível atuação do ex-procurador Marcello Miller no acordo de delação quando ainda atuava no Ministério Público –ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores à PGR no dia 31 de agosto.
Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de uma cláusula do acordo de delação que trata de omissão de má-fé, o que justificou rever os benefícios.
Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa.
Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.
O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.
Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, "passando, em princípio, a integrá-la".
Joesley e Saud tiveram prisão decretada por Fachin. O pedido de prisão de Miller foi negado pelo ministro. O ex-procurador nega as irregularidades e diz que não usou o cargo público para favorecer a JBS.
(LETÍCIA CASADO, ANGELA BOLDRINI, REYNALDO TUROLLO JR., RUBENS VALENTE, CAMILA MATTOSO E BELA MEGALE)