O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse em sua denúncia que o presidente Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança à organização criminosa formada por políticos de seu partido, o PMDB.

"Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização", escreveu Janot, em denúncia apresentada nesta quinta (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer".

O procurador-geral também afirmou que Temer recebeu propina arrecadada pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-deputado Eduardo Cunha.

Segundo Janot, Temer teve a responsabilidade de distribuir cargos de indicação do PMDB no governo, prática que ele define como "negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público".

Janot denunciou sete integrantes do partido do presidente na tarde desta quinta (14) sob acusação de organização criminosa, formada em 2006 e que perdura até os dias atuais, que teria arrecadado R$ 587,1 milhões ao longo dos últimos 11 anos.

Ao descrever a estrutura do grupo criminoso, o procurador afirma que Temer era o único a ter "ascensão sobre todos" e que sua ascensão à presidência fez haver um rearranjo no núcleo político da organização.

O procurador-geral utilizou para fazer sua denúncia uma série de delações premiadas fechadas ao longo da operação Lava Jato. Frases dos colaboradores citam o envolvimento de Temer.

A arrecadação de propina se deu, segundo a Procuradoria, em várias empresas e órgãos públicos, como a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Leia o que disse Rodrigo Janot sobre Michel Temer:

"Michel Temer e Henrique Alves eram os responsáveis maiores pela distribuição interna dos cargos, e por essa razão recebiam parcela de propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e especialmente Eduardo Cunha".

"De forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas, [os denunciados] agregaram-se ao núcleo político de organização criminosa para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública, inclusive a Câmara dos Deputados".

"Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização".

"O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a
orientação de Michel Temer".

"O papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do "PMDB da Câmara", era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do Partido em torno do governo Lula".

"Temer daria outra prova de força na organização criminosa, no momento em que logrou afastar Valdir Raupp da presidência do Partido para posicionar-se em condições de superar, em números, a propina repassada pela JBS a senadores do PMDB. Recebeu R$ 15 milhões da empresa; e Renan Calheiros, R$ 8 milhões".

"Michel Temer certas vezes também atuava de forma direta, sem interlocutores".

"Vale ressaltar que, em regra, Eduardo Cunha repartia uma parcela da propina por ele arrecadada com Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, como forma de garantir que seus pleitos fossem por eles atendidos".

"O negócio escuso firmado com o grupo J&F é prova cabal de que a organização ora denunciada continuou suas atividades criminosas com o término do governo Dilma, sendo que desde então os integrantes do núcleo político do PMDB assumiram o protagonismo nessa organização, em especial Michel Temer, em razão de ser hoje o Chefe do Poder Executivo Federal".

"Além disso, a conversa entre Michel Temer e Joesley Batista revelou a conduta daquele no sentido de que Joesley mantivesse os pagamentos indevidos a Lúcio Funaro para evitar que ele firmasse acordo de colaboração premiada, fatos estes também objeto de imputação na presente denúncia".

"Vale ressaltar que em agosto do corrente ano foram apreendidos mais de R$ 51 milhões em notas de real e de dólar que, embora pertencesse a Geddel Vieira Lima, estavam acautelados num endereço de propriedade de terceiros com o claro propósito de se evitar a descoberta desta quantia em poder do denunciado'. Esses valores certamente guardam relação direta com os esquemas ilícitos operados pelos denunciados".

(BELA MEGALE, CAMILA MATTOSO, LETÍCIA CASADO, REYNALDO TUROLLO JR. E RUBENS VALENTE)