O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta quinta-feira (14) abertura de inquérito para investigar doações de campanha feitas pela Odebrecht ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), na eleição de 2014. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De acordo com o STJ, a solicitação tem como base depoimento de delação premiada de executivos da construtora baiana.

O Ministério Público Federal narra que Pezão teria recebido valores indevidamente para utilizar na campanha eleitoral de 2014, quando foi reeleito para o governo do Estado –ele assumiu naquele mesmo ano, meses antes do pleito, após renúncia de Sérgio Cabral (PMDB-RJ), de quem era vice.

Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o relato apresentado pela Procuradoria aponta, em tese, "a existência de fundamentos suficientes para a prática de conduta típica", sendo necessária a investigação do caso.

O ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa Júnior disse, em delação premiada, que Cabral negociou com a empreiteira mais de R$ 20 milhões, via caixa dois, para a campanha de Pezão.

FORO

Se comprovadas as irregularidades, Pezão poderá futuramente ser denunciado à Justiça pelo crime de corrupção passiva. O caso é de competência do STJ porque o político, na condição de governador de Estado, tem foro privilegiado.

Salomão requisitou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos referentes à prestação de contas da campanha do peemedebista em 2014, além de solicitar à 7ª Vara Federal Criminal (RJ) e à 13ª Vara Federal Criminal (PR), responsáveis pela Operação Lava Jato, o compartilhamento de dados e documentos.

Segundo ele, há precedentes do próprio STJ que autorizam a abertura de inquérito com base em "elementos indiciários mínimos", porém, capazes de justificar a investigação a fim de apurar a materialidade e autoria de eventuais crimes.

O ministro decretou ainda segredo de Justiça, isto é, os autos do processo só serão disponibilizados às partes envolvidas.

O governo do Rio de Janeiro declarou que "Pezão reafirma, mais uma vez, que nunca recebeu recursos ilícitos e jamais teve conta no exterior".

"As doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça eleitoral".