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    Lava Jato

    Temer pede para STF devolver denúncia para Procuradoria

    LETÍCIA CASADO
    DE BRASÍLIA

    15/09/2017 20h17

    Apu Gomes - 15.set.2017/AFP
    Brazil's President Michel Temer delivers a speech during the opening ceremony of the Paulo Niemeyer Brain's Institute (Centro de Radiocirurgia do Instituto Estadual do Cerebro Paulo Niemeyer), in Rio de Janeiro, Brazil, on September 15, 2017. Brazil's chief prosecutor on Thursday charged President Michel Temer with obstruction of justice and leading a criminal group in the biggest climax yet to the country's ever-growing corruption scandal. / AFP PHOTO / Apu Gomes
    Michel Temer discursa na abertura do Centro de Radiocirurgia do Cérebro Paulo Niemeyer, no Rio

    A defesa de Michel Temer entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (15) para que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolva a denúncia oferecida contra o presidente para a PGR (Procuradoria-Geral da República).

    Os advogados do presidente alegam que Temer foi acusado por fatos anteriores ao mandato.

    A Constituição veda essa possibilidade.

    De acordo com a defesa, "apesar da extensa peça inaugural, não se notou nenhum parágrafo sequer a excepcionar a regra constitucional imunizante". A denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, tem 245 páginas.

    Para os advogados, Fachin deve devolver a denúncia antes mesmo que o plenário julgue, na próxima semana, se é constitucional um pedido de Temer para sustar a tramitação da denúncia até que "questões preliminares" envolvendo as provas da JBS sejam resolvidas.

    Fachin já informou que vai aguardar esse julgamento antes de remeter a denúncia para a Câmara.

    Nesta quinta-feira (14), Janot, denunciou o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.

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