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    Segunda denúncia contra Temer chega à Câmara dos Deputados

    DANIEL CARVALHO
    DE BRASÍLIA

    21/09/2017 20h31

    Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress
    O presidente do Brasil, Michel Temer durante abertura da 72.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) na sede da ONU na cidade de Nova York nos Estados Unidos nesta terça-feira, 19.
    Michel Temer discursa na Assembleia Geral da ONU, em Nova York

    A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (21).

    A remessa ao Legislativo aconteceu poucas horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) concluir o julgamento, por 10 votos a 1, sobre se deveria ou não enviar a denúncia por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

    O julgamento foi finalizado depois de três sessões. Na quarta (20) o Supremo já havia formado maioria de votos nesse sentido.

    O procedimento está determinado na Constituição, mas a defesa do presidente pediu a Fachin para suspender a tramitação até que a PGR (Procuradoria-Geral da República) concluísse uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer. A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.

    A defesa de Temer também havia pedido que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolvesse a denúncia para a PGR.

    Os advogados alegaram que Michel Temer foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa por fatos anteriores ao mandato, o que é vetado pela Constituição.

    Mas os ministros do STF entenderam que qualquer irregularidade envolvendo as acusações contra o presidente só pode ser analisada no decorrer do processo, o que poderia, inclusive, levar ao arquivamento da denúncia.

    A denúncia é lida em plenário e Michel Temer é notificado.

    Ela então é analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relatório aprovado no colegiado é votado em plenário.

    A oposição precisa conseguir 342 votos para que o STF dê seguimento ao processo.

    O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve anunciar quem será o relator do caso na próxima semana.

    Aliados de Michel Temer acreditam que ele escolherá um nome neutro.

    O relator da primeira denúncia, Sérgio Zveiter (então no PMDB, agora no Podemos-RJ), apresentou parecer a favor da denúncia.

    O governo, que havia feito uma série de substituições de membros da CCJ, conseguiu derrotar o relatório de Zveiter e aprovar um texto favorável a Temer, redigido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

    O governista Beto Mansur (PRB-SP) disse que vai filtrar os nomes dos deputados que faltaram à votação ou se abstiveram na primeira denúncia para elaborar um cardápio com nomes desses "isentos" para oferecer a Pacheco no domingo (24) ou na segunda-feira (25).

    "Vou levantar os dados e sentir a temperatura dos parlamentares. Às vezes tem algum com febre que precisa ser medicado", afirmou.

    No início de agosto, votaram a primeira denúncia, por corrupção passiva, 492 dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências.

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