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    Confira as principais reformas políticas desde a Constituição de 1988

    RANIER BRAGON
    DE BRASÍLIA

    24/09/2017 02h01

    Desde a Constituição de 1988 o Congresso abrigou sucessivas votações na tentativa de reformar o sistema político nacional. Não houve alterações de muito relevo, porém. A instituição do parlamentarismo, por exemplo, foi rejeitada em 1993. A mudança de maior impacto no modelo partiu do Judiciário. O STF proibiu em 2015 que as empresas, até então as maiores financiadoras das campanhas, continuassem doando recursos aos candidatos

    As principais mudanças feitas pelo Congresso e o Judiciário no sistema político desde a Constituição de 1988

    Voto e sistema de governo

    1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
    > Voto é universal, direto, secreto e obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos
    > O sistema é a república presidencialista: o presidente é o chefe de governo e de Estado

    1992
    Plebiscito rejeita a volta da monarquia e a instituição do parlamentarismo

    Pedro Ladeira - 13.ago.2017/Folhapress
    BRASILIA, DF, BRASIL, 09-08-2017, 21h00: Sessão da Comissão da Reforma Política deve votar hoje relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A comissão, presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), discute alterações nas regras eleitorais. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
    Uma das sessões da comissão que discute a reforma política na Câmara

    2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
    Não muda, apesar de alguns políticos defenderem o parlamentarismo

    Eleições e sistema eleitoral

    1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
    > Eleições a cada 2 anos. Na geral, para presidente, governador, congressista e deputado estadual; na municipal, para prefeito e vereador
    > O sistema é majoritário (são eleitos os que tiverem mais votos, em até dois turnos) para presidente, governadores, senadores e prefeitos
    > O sistema é proporcional (o eleitor vota em candidatos isolados ou na legenda) para deputados e vereadores
    > Pode haver coligações entre as legendas

    1996
    Entra em vigor a Lei das Eleições, que atualiza e aperfeiçoa as regras do Código Eleitoral, de 1965

    2006
    Congresso aprova fim da verticalização, regra pela qual as coligações entre os partidos, nos Estados, não podiam contrariar as alianças feitas para a disputa à Presidência da República

    2007
    Câmara rejeita adoção do sistema de lista fechada, que é quando o eleitor vota em um rol de candidatos pré-elaborado pelos partidos

    2015
    Câmara rejeita a mudança para a lista fechada, o distritão ou distrital misto

    2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
    Fim da possibilidade de coligações irrestritas entre os partidos nas eleições proporcionais

    Mandatos

    1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
    5 anos para presidente e 4 anos para governadores e prefeitos, sem direito à reeleição; 4 anos para deputados federais e estaduais,
    e 8 anos para senadores, com direito a reeleições indefinidas

    Lula Marques/Folhapress
    Aprovação da emenda da reeleição: deputado Luís Eduardo Magalhães cumprimenta o presidente Fernando Henrique Cardoso, ao lado de Luís Carlos Santos, após o resultado da votação. [FSP-Primeira-05.06.97- Ed.Nacional]*** NÃO UTILIZAR SEM ANTES CHECAR CRÉDITO E LEGENDA***
    Aprovação da emenda da reeleição: deputado Luís Eduardo Magalhães cumprimenta o presidente Fernando Henrique Cardoso

    1994
    Mandato é reduzido para 4 anos, sem reeleição

    1996
    Congresso aprova a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos para um único mandato subsequente

    2015
    Câmara aprova o fim da reeleição, mas projeto empaca no Senado

    2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
    Não muda

    Financiamento e transparência

    1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
    > O financiamento vem das empresas (maior parte), do setor público e de cidadãos (ínfimo)
    > Candidatos e partidos fazem prestação de contas após as eleições. Mas transparência é precária: é impossível vincular grande parte do dinheiro doado ao político beneficiado, devido às "doaçãoes ocultas"

    2014
    TSE aprova resolução que dificulta a prática das doações ocultas

    2015
    > STF proíbe o financiamento empresarial das campanhas
    > Deputados tentam, sem êxito, aprovar a criminalização específica do caixa 2

    2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
    Cria-se outro fundo público para financiar os candidatos

    Partidos e Congresso

    1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
    > Pluripartidarismo. Só 7 dos atuais partidos tinham registro deferido pela Justiça Eleitoral
    > Políticos podem trocar livrementente de legendas, o que provoca um intenso troca-troca entre os partidos

    1995
    Entra em vigor a Lei dos Partidos Políticos (9.096), que atualiza as regras de funcionamento das siglas

    2006
    Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a chamada "cláusula de barreira", que tinha o objetivo de barrar o funcionamento de legendas com baixo desempenho nas eleições

    2008
    STF ratifica a lei da fidelidade partidária, que pune com a perda do man-dato a troca de partido, salvo exceções como a ida para sigla recém-criada

    2016
    Congresso aprova janela de 30 dias para troca-troca de partido

    2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
    Apertam-se as regras para barrar atividades de partidos de baixo desempenho nas urnas

    Ética

    1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
    > A votação da cassação de mandatos é secreta
    > Deputados e senadores não podem ser processados criminalmente sem prévia autorização da Câmara ou do Senado
    > Candidatos com condenações podem concorrer livremente

    2001
    Congresso aprova o fim da exigência de prévia autorização para que deputados e senadores sejam processados criminalmente

    2010
    Sancionada a Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados, entre outras vedações

    2013
    Votação da cassação de mandatos torna-se aberta

    2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
    Não muda

    Eder Chiodetto/Folhapress
    ORG XMIT: 574001_0.tif >> Folha 80 Anos - Impeachment do presidente Fernando Collor: jovens com os rostos pintados de verde e amarelo, que ficaram conhecidos como caras-pintadas, durante manifestação pelo impeachment de Collor em 1992. (São Paulo, SP, 18.09.1992. Foto de Eder Chiodetto / Folhapress) ORG XMIT: AGEN1011201331078877 ORG XMIT: AGEN1409230941393513 ORG XMIT: AGEN1410231448159506 ORG XMIT: AGEN1508071647275274
    Jovens com os rostos pintados de verde e amarelo, que ficaram conhecidos como caras-pintadas, durante manifestação pelo impeachment de Collor em 1992

    Escândalos e crises

    1990
    Constituição esticou o mandato do presidente José Sarney (PMDB) para 15 de março de 1990

    1992
    Fernando Collor de Mello sofre impeachment e deixa o cargo de presidente

    1993
    Vem à tona o escândalo dos Anões do Orçamento, o grupo de parlamentares acusados de desviar dinheiro do Orçamento da União

    1997
    Folha revela esquema de compra de votos para aprovação da emenda da reeleição, principal objetivo político do governo FHC naquele ano

    2005
    Estoura o escândalo do mensalão, de compra de apoio parlamentar durante o governo Lula

    2006
    > Escândalo dos sanguessugas, que envolveu dezenas de parlamentares em suspeita de desvio de dinheiro destinado a compra de ambulâncias e produtos hospitalares
    > Escândalo dos aloprados, que veio à tona após a prisão de dois petistas, às vésperas do 1º turno, com R$ 1,1 milhão e US$ 249 mil em dinheiro para a compra de dossiê contra o tucano José Serra (SP)

    Pedro Ladeira/Folhapress

    2014
    É deflagrada a Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras

    2016
    Dilma Rousseff sofre impeachment e deixa o cargo de presidente

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