A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (26), em entrevista à imprensa, que ainda estuda o que fazer com a delação da JBS, assinada em maio por seu antecessor, Rodrigo Janot, mas que entende que a eventual rescisão do acordo não invalida as provas.

Por outro lado, Dodge admitiu em hipótese que, se restar comprovado que procuradores orientaram o empresário Joesley Batista a gravar Michel Temer –suspeita levantada pela defesa do presidente e pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal–, pode haver nulidade do acordo e das provas.

Em sua última semana como procurador-geral, Janot decidiu rescindir o acordo –tirar os benefícios dos delatores– por entender que Joesley e Ricardo Saud, executivo da JBS, omitiram informações de má-fé. Cabe ao ministro Edson Fachin, do STF, dar a palavra final sobre a rescisão.

A delação da JBS deu origem às investigações e às duas denúncias contra o presidente Michel Temer, que nomeou Dodge para o cargo.

"Me parece que a lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada", disse Dodge, em sua primeira entrevista como procuradora-geral.

"No tocante às delações já encaminhadas ao Supremo, nós estamos conhecendo melhor o conteúdo dessas delações, compreendendo o impacto delas e a validade delas perante a lei existente. É um momento ainda de estudo e reflexão sobre o que faremos", afirmou, ao ser questionada sobre o caso JBS.

Depois, perguntada sobre as suspeitas de que Joesley tenha gravado o presidente Temer no Palácio do Jaburu por orientação de procuradores –o que a equipe de Janot nega–, Dodge diferenciou "rescisão" de "nulidade", admitindo a possibilidade dos dois cenários.

"Do ponto de vista jurídico, há diferença entre rescisão de um instrumento e nulidade desse instrumento, e a questão será analisada pela nossa equipe no momento oportuno, considerando essas duas possibilidades jurídicas. Eu não posso adiantar nenhum raciocínio sobre isso porque estamos no momento de estudar o caso", disse.

A procuradora-geral adotou um tom cuidadoso na entrevista, evitou falar de casos concretos e, em questões polêmicas, disse que ainda estuda o material.

A uma pergunta sobre a declaração do ministro Gilmar Mendes, que disse que Dodge "certamente" vai rever atos de Janot, a procuradora-geral respondeu: "O momento é apenas de estudo de todos os documentos, de todas as delações já firmadas e encaminhadas, muitas não foram homologadas ainda, estamos conhecendo esse material. O momento é apenas de conhecimento".

LAVA JATO

Dodge afirmou que, a despeito de não ter mencionado a Lava Jato em seu discurso de posse, no último dia 18, tem o compromisso de manter a operação.

"O compromisso do Ministério Público com o combate à corrupção, em especial com a Lava Jato, que tantas transformações benéficas tem trazido para o país, é o meu compromisso. Todos os membros do Ministério Público Federal, assim como a população, reconhecem a importância dessa investigação", declarou. Para ela, a Lava Jato tem resultado "transformador e inibitório da prática de crimes".

Sobre a segunda denúncia oferecida ao STF contra o presidente Temer, acusado de chefiar organização criminosa e obstruir a Justiça, Dodge disse que aguarda decisão da Câmara e que, se o prosseguimento for autorizado, levará o processo adiante.

"Não me cabe dar opinião sobre o que fará a Câmara, porque respeito essa instituição, cada uma trabalha no domínio de sua atribuição. Se a Câmara aprovar a continuidade dessa tramitação, exercerei aquilo com clareza e transparência. A denúncia será submetida ao plenário do STF e, se recebida, deverá ter continuidade porque a ação penal é indisponível. Nenhum procurador pode dispor da ação penal, voltar atrás. Uma vez recebida, darei a ela a continuidade que é do mister do meu cargo", afirmou.