O juiz federal substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, decidiu não homologar um termo de ciência e compromisso assinado em agosto entre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a Procuradoria da República no DF.

Esse tipo de termo, que vem sendo usado pela Procuradoria da República no DF desde o ano passado, não é um acordo de delação, embora conceda ao investigado algumas garantias, desde que ele passe a ajudar nas investigações.

Pelo acordo assinado com o ex-ministro, Mantega se comprometeu a fornecer informações sobre negócios que envolveram a empresa de carnes JBS e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em troca, ele não seria alvo de um pedido de prisão por parte da Procuradoria. O procurador da República responsável pelo acordo foi Ivan Cláudio Marx.

A decisão foi tomada pelo juiz Leite no último dia 27, divulgada nesta segunda-feira (2) pelo site G1 e confirmada pela Folha. O caso está sob segredo de Justiça e a Procuradoria no DF reforçou um pedido para que os termos do acordo não se tornem públicos.

A Folha apurou que, ao negar a homologação do acordo, o juiz federal mencionou contradições entre o que o ex-ministro disse à Procuradoria e declarações prestadas pelo dono da JBS, Joesley Batista, no decorrer do acordo de colaboração premiada assinado por ele com a PGR (Procuradoria-Geral da República). À decisão do juiz cabe recurso, possibilidade ainda sob estudo na Procuradoria.

Uma das investigações em andamento na Procuradoria da República e na Polícia Federal do DF sobre as quais Mantega havia se comprometido a colaborar era a Operação Bullish. Deflagrada em maio passado, a investigação apura suposto envolvimento de servidores do BNDES em irregularidades na aprovação de empréstimos de R$ 8,1 bilhões para ações de expansão das atividades da JBS.