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O advogado de Michel Temer, Eduardo Carnelós, chega para entregar a defesa do presidente |
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Poder
Wednesday, 01-May-2024 22:23:16 -03Advogado de Temer entrega defesa à Câmara e diz que Janot tentou 'golpe'
DANIEL CARVALHO
DE BRASÍLIA04/10/2017 16h47 - Atualizado às 17h13
O advogado Eduardo Carnelós entregou à Câmara nesta quarta-feira (4) a defesa de Michel Temer e disse que "ainda bem" que não está mais à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República) alguém que queira depor o presidente.
Para ele, houve uma tentativa de "golpe" no Brasil.
"Nós só temos a dizer que ainda bem que esse tempo passou. Ainda bem que agora já não há mais, à frente do Ministério Público Federal, quem esteja disposto a depor o presidente da República contra a norma constitucional, contra o ordenamento jurídico", afirmou o advogado após entregar a defesa de Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Questionado se estava insinuando que a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, era "chapa-branca", ele ignorou as perguntas e entrou no carro cercado por seguranças.
Carnelós fez uma série de críticas ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pelas duas denúncias apresentadas contra Michel Temer.
SEGUNDA DENÚNCIA
Ele criticou o que chamou de "indecência dos métodos" e desqualificou esta segunda denúncia que aponta que Temer cometeu crime de organização criminosa e obstrução de Justiça.
"A denúncia apresentada contra o presidente da República é uma das mais absurdas acusações de que se tem notícia na história do Brasil", afirmou o advogado.
Para ele, a denúncia é uma "peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas, feita com o objetivo claro e até indisfarçado de depor o presidente da República, constituindo, portanto, uma tentativa de golpe no Brasil".
"A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e alega de forma inepta. Não descreve os fatos como deve fazer uma acusação formal. Pior do que isso, imputa ao presidente fatos que precedem o exercício do mandato da Presidência", afirmou na entrevista.
Ele também afirma que a denúncia é amparada apenas na palavra de delatores "que fizeram um grande negócio".
"Fizeram um grande negócio atendendo aos interesses do então procurador-geral que queria acusar o presidente e, sem ter provas, conseguiu que os delatores dissessem aquilo que lhe interessava. Em troca, deu a eles nada menos que a impunidade e o direito de gozar livremente do patrimônio que eles acumularam", afirmou.
Ele também acusou Janot de promover uma "indecente espécie de licitação" entre "concorrentes de delação", referindo-se ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao corretor Lúcio Funaro.
DEFESA
Logo após apresentar a defesa à CCJ, o advogado de Temer divulgou uma nota em que destaca argumentos para rebater a denúncia.
Carnelós diz que a peça da PGR é "forjada em narrativa confusa e inverossímil".
"Trata-se de uma farsa em forma de acusação. Está amparada única e exclusivamente em declarações prestadas por delatores que se revelaram malfeitores confessos e em documentos que não trazem nem sequer indício da participação do sr. Michel Temer nos fatos descritos, até porque estes não dizem respeito à sua pessoa", diz a nota.
Carnelós afirma que a denúncia é incapaz de sustentar a tese de existência de organização criminosa para desviar recursos públicos para sustentação de projeto político-partidário.
Ele também nega o crime de obstrução de Justiça.
"O que se constata é a imputação de prática de crime pelo simples exercício da atividade política, como se esta pudesse existir sem acordos partidários e tratativas visando à aprovação de projetos de leis, entre outros atos pertinentes."
Para a defesa, a segunda denúncia é "apenas um desdobramento daquele processo viciado", referindo-se à primeira denúncia, por corrupção passiva, rejeitada pela Câmara.
"O 'arqueiro' resolveu buscar em outro bambuzal material para suas flechas, sem imaginar que os petardos que disparara antes teriam efeito bumerangue e acabariam por revelar os putrefatos meios de que se valera para alvejar Temer", disse Carnelós, em referência a uma fala de Janot, segundo quem, "enquanto houver bambu, lá vai flecha.
A defesa diz ainda que os relatos dos delatores são "pífios" e "incapazes de levar à caracterização de crimes".
"Não se exigiu verossimilhança e nem mesmo indícios seguros do que seria dito. Bastava o enredo envolver Temer e foi disso que se tratou: construíram uma história 'do Temer'. Mais grave ainda. Extrai-se que, das conversas havidas entre os membros da organização que se associou ao antigo procurador-geral para acusar o presidente, os delatores estiveram desde sempre sob orientação de membros do MPF, um dos quais, aliás, em verdadeira operação de agente duplo", diz o comunicado da defesa.
"Não se pode negar que a tramoia foi lançada exatamente no momento em que a economia nacional começava a mostrar sinais de recuperação, depois de anos sofrendo os efeitos da crise fabricada pelos dois mandatários anteriores. Importantes reformas estavam sendo votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O golpe que visava a deposição do presidente precisa ser novamente frustrado. O país necessita voltar à normalidade e seguir seu curso", encerra a defesa de Temer na nota.
Leia a íntegra do documento
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O QUE DIZ A DEFESA
PARCIALIDADE
"Infelizmente, Janot abusou de sua independência funcional, extrapolou suas funções institucionais, revelando a mais absoluta e inadmissível parcialidade"RETOMANDO A MALA
"A denúncia formulada, em aberto desrespeito à decisão proferida por essa Câmara do Povo na primeira denúncia, repisa a historieta da mala de dinheiro entregue a Rodrigo Loures, insistindo em assunto que já foi objeto de rejeição por Vossas Excelências"OUTROS FATOS
"A respeito das demais imputações, 15 fatos que teriam sido praticados pela organização criminosa, toma-os a inicial acusatória como provados quando ainda estão em apuração"DELAÇÕES
"Palavras isoladas de delatores não servem à instauração válida da ação"FUNARO
"A palavra do delator Lúcio Funaro não serve para nada [] O depoimento premiado de Funaro, em todas as vezes que aparece na denúncia, limita-se a afirmar que ouviu dizer que Michel Temer chefiava 'esquema' que envolveria dinheiro de propina. Seu depoimento não relata sequer um único contato com o presidente."*
O QUE DIZ A ACUSAÇÃO
CHEFIA
"Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial [JBS] agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer"OUTRAS DELAÇÕES
"As declarações de Márcio Faria [delator], executivo da Odebrecht, também demonstram esse papel de Michel Temer. Sobre reunião com a cúpula do PMDB, no ano de 2010, para tratar de esquema de propina na obra PAC-SMS da Petrobras, disse: 'fomos anunciados, entramos numa sala maior e nessa sala estava presente o Michel Temer, ele sentou na cabeceira"RELAÇÕES
"Padilha, Geddel, Henrique Alves, Moreira Franco e Loures têm relação próxima e antiga com Temer, daí por que nunca precisaram se valer de intermediários nas conversas diretas com aquele. Eram eles que faziam a interface junto aos núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto de Michel Temer"EXEMPLO DE REPASSE
"Por ocasião das eleições de 2012, Temer conversou com Henrique Constantino [da Gol], a pedido de Eduardo Cunha, a fim de assegurar que o dinheiro destinado à campanha de Gabriel Chalita [à Prefeitura de SP] era para atender pedido de Temer "OBSTRUÇÃO
"Temer, com vontade livre e consciente, instigou Joesley a pagar, por meio de Ricardo Saud [executivo da JBS], vantagens indevidas a Funaro, com a finalidade de impedi-lo de firmar acordo de colaboração"Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br
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