A defesa do italiano Cesare Battisti foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (6) pedir ao ministro Luiz Fux uma liminar (decisão provisória) para evitar que ele seja expulso, deportado ou extraditado do país.

Os advogados de Battisti afirmam que há "risco concreto, iminente e irreversível de expulsão", e ressaltam que, caso ele seja expulso, o dano vai ser irreparável.

Battisti foi preso preventivamente nesta quinta-feira (5) durante audiência de custódia na Justiça Federal em Corumbá (MS).

Ele foi detido na quarta (4) ao tentar cruzar a fronteira com a Bolívia portando dólares e euros no valor equivalente a pouco mais de R$ 23 mil (1.300 euros e US$ 6.000).

No documento, a defesa afirma que "é iminente o risco" que Battisti corre "de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do local em que se encontra detido".

"Basta um mero ato do exmo. presidente para que o paciente seja expulso do país, com efeitos irreversíveis", informa o documento.

ASILO

Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo.

A Folha apurou que, para o Ministério da Justiça, a tentativa de fuga de Battisti deve acelerar uma decisão do presidente Michel Temer sobre o pedido da Itália para entregá-lo.
Para isso, Temer tem que mudar decisão de Lula de 2010.

Antes da prisão, o Ministério da Justiça já havia encaminhado a Temer um parecer no qual tratava sobre a extradição de Battisti, apurou a Folha. Até o momento, nenhum obstáculo jurídico foi encontrado para impedir uma eventual decisão de Temer pela extradição.

De acordo com o Palácio do Planalto, o documento está na subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, que deve emitir parecer ao presidente. Não há prazo para que essa fase seja finalizada.

Para isso, Temer tem de mudar decisão de Lula de 2010. Se isso acontecer, o Ministério da Justiça envia um aviso ministerial com pedido de prisão ao STF. O ministro Fux pode decretar ou negar a prisão. Ele deve abrir prazo para a PGR se manifestar. A decisão final é do presidente da República.

Em 2010, Fux autorizou a extradição, mas Lula vetou.

Na prática, Battisti não pode ser expulso nem deportado porque, além de ter um filho no país, há um pedido da Itália para que ele seja extradito –e a lei brasileira proíbe deportação ou expulsão neste caso.

GOVERNO ITALIANO

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, afirmou nesta quinta (5) que o governo italiano está trabalhando com autoridades brasileiras a respeito do pedido de extradição de Cesare Battisti.

Pelo Twitter, Alfano afirmou que conversou nesta quinta com Antonio Bernardini, embaixador da Itália no Brasil, "para trazer Battisti à Itália e entregá-lo à Justiça".

"Continuamos trabalhando com as autoridades brasileiras", escreveu o ministro em sua rede social.

Angelino Alfano

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CRONOLOGIA
O caso Battisti

Década de 1970
Envolve-se com grupos de luta armada de extrema-esquerda

Década de 1980
Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios

Década de 1990
Se exila em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand

2004
Sem Miterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino

2007
É preso no Rio

2009
Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político, mas STF aprova extradição

2010
Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil

2011
STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele

2015
Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília atende a pedido do Ministério Público e determina a deportação de Battisti. A defesa recorre da decisão

2017
Nesta quarta (4), é detido em Corumbá (MS)