O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu processo criminal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho e afastou-o novamente de seu cargo na corte de contas paulista.

Marinho é acusado de ter praticado os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propina da multinacional francesa Alstom para ajudar a empresa a fechar contrato com o governo paulista.

Segundo o entendimento do STJ, apresentado em julgamento na tarde desta quarta-feira (18), há incompatibilidade entre o exercício do cargo no TCE-SP e a natureza dos crimes indicados nas provas reunidas no processo contra o conselheiro.

A corte superior também considerou válidas provas obtidas pelo Ministério Público em colaboração com autoridades suíças que mostram indícios de delitos cometidos por Marinho.

A decisão ocorre um dia após a Folha revelar que o conselheiro seria reintegrado ao cargo no TCE-SP por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após um afastamento de três anos.

A 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP havia acatado as alegações do advogado de Marinho de que ele havia sido afastado há mais de três anos e até hoje o caso não havia sido julgado. A decisão foi apertada: três votos a favor da reintegração e dois contra.

Mesmo sem atuar na corte de contas, Marinho continuou a receber seu salário nesses três anos: neste mês os ganhos brutos dele foram de R$ 30.471.

No voto que foi vitorioso, o relator do caso, desembargador José Orestes de Souza Nery diz que "por se tratar de medida excepcional cabia ao Ministério Público demonstrar que o requerido [Marinho], mesmo passados três anos, ainda representa risco para a instrução processual a autorizar o afastamento".

Marinho deixou de atuar no tribunal a partir de agosto de 2014, por decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

À época, a magistrada acatou as alegações dos promotores Silvio Marques e José Carlos Blat de que Marinho não poderia continuar julgando contas públicas após a Suíça fornecer provas de que ele recebera cerca de US$ 3 milhões em contas secretas naquele país da Alstom, entre 1998 e 2005.

O valor está bloqueado na Suíça até que a Justiça brasileira tenha uma decisão final sobre o caso.

A própria Alstom já reconheceu que houve irregularidades no processo e devolveu R$ 64 milhões para o Estado, em acordo que fez com a Promotoria do Patrimônio Público.

ENERGIA ELÉTRICA

Marinho é réu em uma ação civil em que é acusado pelo Ministério Público de ter ajudado a Alstom a fechar um contrato para fornecimento de subestações de energia elétrica que fornecem energia para o Metrô.

As iniciais do nome do conselheiro (RM) aparecem em documentos da Alstom que foram apreendidos em investigações na Suíça e na França.

O contrato de compra das subestações foi assinado pela Eletropaulo em 1990.

Fundador do PSDB, Marinho foi o principal assessor no governo de Mário Covas como chefe da Casa Civil. Ficou no cargo entre 1995 e 1997, quando o governador o indicou para o Tribunal de Contas e se desligou do partido, conforme exige a corte.

Ele sempre alegou inocência. A defesa de Marinho tentou invalidar as provas vindas da Suíça, mas a Justiça brasileira considerou que não havia máculas no material.