O presidente da República, Michel Temer, disse, neste sábado (21), que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido "um colaborador extraordinário".

Temer cumpriu agenda em Miranda (MS), onde assinou decreto que define novas regras para aplicação de recursos de multas ambientais. Ele falou brevemente sobre a relação com o aliado e as expectativas para a votação, no plenário da Câmara, do andamento da segunda denúncia apresentada contra ele pela procuradoria-geral da República.

Às vésperas da votação, voltaram a surgir atritos entre o presidente e Rodrigo Maia, depois que os vídeos da delação do operador financeiro Lucio Funaro foram divulgados no site da Câmara.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que a divulgação era "um vazamento criminoso"; Maia rebateu, chamando o advogado de "incompetente e irresponsável", e deu sinais de afastamento.

Em Mato Grosso do Sul, o presidente minimizou a crise e afirmou que mantêm com o deputado uma relação de "muito respeito institucional".

"Nas questões que dizem respeito aos interesses do país, ele [Maia] tem sido um colaborador extraordinário", disse. "Ele age para ajudar a aprovar matérias de interesse do país."

Em relação à votação da denúncia, Temer afirmou que "vai deixar por conta da Câmara dos Deputados" a decisão.

Na semana que vem o plenário da Câmara decide se aprova ou não o relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa.

No início da semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o parecer de Andrada, pela rejeição da denúncia. A votação no plenário é esperada para quarta-feira (25).

ACORDO

Temer foi a Miranda assinar um decreto que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental. As multas aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e que não estão na esfera administrativa poderão ser convertidas em serviços ambientais.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a medida garantirá uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões.

Pelas regras atuais, apenas 5% das multas resultam em arrecadação efetiva –a maioria é paga por pequenos infratores, já que os grandes devedores recorrem à Justiça, contestando a penalização.

Sarney Filho (PV-MA) –que voltou à Câmara temporariamente para a votação da denúncia e chefia o Ministério do Meio Ambiente– esteve em Miranda e explicou as diretrizes de aplicação dos recursos.

O primeiro edital deve contemplar projetos das bacias do rios São Francisco e Paranaíba. O objetivo, segundo ele, é implantar medidas de conservação e recuperação de áreas, como as microbacias que alimentam o São Francisco.

As propostas estão sendo finalizadas e devem ser executadas a partir de 2018. Segundo ele, a conversão das multas não significa anista, pois elas não serão substituídas.

Caso a aplicação seja feita de forma indireta, o desconto pode chegar a 60%. Isso significa depositar a quantia em um fundo, corresponsável na gestão do projeto. Se optar pela forma direta, ou seja, implementação dos serviços ambientais pelos próprios meios, o benefício cai para 35%.