A Polícia Federal concluiu que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) Luciano Coutinho favoreceram o grupo francês Casino ao barrar a liberação de recursos para a fusão do Grupo Pão de Açúcar com o Carrefour. Na ocasião, o petista chefiava o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, pasta à qual o banco é subordinado.

O relatório do inquérito sobre o caso, concluído em 21 de setembro, indicia Coutinho, a primeira-dama de Minas, Carolina Pimentel, e outros investigados por envolvimento no suposto esquema. A PF imputa aos dois o crime de corrupção passiva. Por ter foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Pimentel não foi indiciado.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidirá agora, com base nas conclusões, se denuncia ou não os implicados à Justiça. As conclusões da PF foram noticiadas neste domingo (22) pelo jornal "O Globo" e confirmadas pela Folha.

De acordo com a PF, o então ministro e Coutinho agiram para barrar a concessão de um empréstimo solicitado pelo empresário Abílio Diniz, em 2011. Na época, ele disputava com o Grupo Casino o controle do Pão de Açúcar e apresentou ao BNDES um projeto para capitalizar o grupo, o que viabilizaria a fusão com o Carrefour.

O inquérito da PF sustenta que o Casino fez pagamentos a uma empresa de consultoria, que repassou 40% dos recursos a Carolina. Em troca, o então ministro e Coutinho teriam atuado para que fosse aprovada pelo banco uma cláusula restritiva no projeto. A norma impedia a concessão de apoio financeiro se os sócios do Pão de Açúcar estivessem em litígio, como era o caso. Na prática, a regra inviabilizou o empréstimo.

A PF sustenta que o Casino depositou R$ 8 milhões na conta da MR Consultoria, do jornalista Mário Rosa, que havia sido formalmente contratado para prestar consultoria em comunicação e fazer assessoria de imprensa para o grupo francês. Desse total, R$ 3 milhões foram transferidos para uma empresa de Carolina.

Além da primeira-dama e de Coutinho, foram indiciados dois executivos do Casino à época dos fatos por corrupção ativa.

O inquérito é um dos seis da Operação Acrônimo que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob relatoria do ministro Herman Benjamin.

OUTRO LADO

Eugênio Pacelli, advogado do governador, disse em nota que "relatórios policiais indicam "apenas o ponto de vista" da PF e "não vinculam" o Ministério Público Federal (MPF). Ele informou que, na Operação Acrônimo, a PGR já representou pelo arquivamento de um inquérito.

"O STJ, recentemente, rejeitou denúncia contra Pimentel. Outro procedimento investigatório foi ali também arquivado", afirmou.

"O governador repele veementemente esse cardápio persecutório, que não se funda em fatos, mas em ilações e especulações. A Operação Acrônimo se tornou anacrônica, do ponto de vista probatório. Sobram deduções, faltam, provas", criticou Pacelli, acrescentando confiar que a Justiça vai distinguir "inocentes de culpados".

O advogado de Carolina, Thiago Bouza, afirmou que o relatório é mais uma tentativa da PF de "manter de pé uma investigação frágil e eivada de irregularidades, que se arrasta há mais de dois anos e jamais encontrou ligação ilícita entre os envolvidos". Ele argumenta que a PF ignorou provas e buscou vincular a primeira-dama a "crimes que jamais ocorrerem".

"Refutamos veementemente as conclusões da autoridade policial neste inquérito e reafirmamos nossa confiança na Justiça", comentou.

Luciano Coutinho disse, por meio de sua assessoria, que recebeu com "absoluta perplexidade" as informações sobre o relatório da PF. Ele alegou jamais ter recebido "qualquer tipo de vantagem decorrente do referido processo" e que "nem tem conhecimento de que alguma outra pessoa o tenha feito".

Coutinho argumentou que o Casino não tinha conhecimento da proposta de aquisição do Carrefour pelo GPA [Grupo Pão de Açúcar] e, portanto, "não teria porque solicitar tal inclusão".

O jornalista Mário Rosa disse ter sido colocado no início das investigações na posição de "cabeça de uma organização criminosa", com ramificações no BNDES, "embora jamais tenha estado" ou "conheça ninguém lá". Ele alegou que houve duas dezenas de buscas e apreensões a seu respeito. "Não encontraram nada comprometedor."

O jornalista disse que na época do alegado favorecimento ao Casino não tinha ainda contrato assinado com o grupo, estava fora do país e havia sido sondado pelos dois lados em conflito. "Tudo com mensagens eletrônicas em que posso comprovar datas, pessoas e locais. Só assinei o contrato bem depois da decisão", comentou.

Rosa questiona o fato de ter sido indiciado por corrupção passiva: "Como se sabe, essa é uma imputação cabível a servidores públicos e não a agentes privados. Firmei contato devidamente registrado, com impostos recolhidos e ampla comprovação documental de serviços prestados".

O Grupo Casino, em nota, informou ter colaborado com as investigações e que se declara "surpreso com suas conclusões equivocadas". "A oferta hostil de fusão do Grupo Pão de Açúcar com o Carrefour foi à época amplamente rejeitada pelos acionistas, pela mídia e pela opinião pública. O Grupo Casino continuará colaborando e confia plenamente na Justiça brasileira", acrescentou.